Medidas De Proteção Estatuto Do Idoso

EJEF Idosa – Benefício de prestação continuada – Cônjuge aposentado - Salário mínimo – Estatuto do idoso Autos nº 0009132-83.2010.8.13.0878 Autora: Cacilda Rosa Pinto Réu: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Natureza: Ação para obtenção de benefício de assistência social Vistos etc. CACILDA ROSA PINTO, qualificada à f. 2, propôs ação para obtenção de amparo assistencial, com fulcro no art. 20 da Lei 8.742/1993, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também

castilha serviço social Proteção

que, em nosso país, o número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seis milhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de 700%, estima-se, ainda, para 2020, que esta população alcance os 32 milhões. Para elencar a trajetória das lutas sociais da classe trabalhadora no Brasil, é necessário relembrar fatos que culminaram no final do século XIX, como sendo um marco para o surgimento das políticas sociais direcionadas ao segmento idoso da nossa população.…

FALTA DE INFORMAÇÃO E ACESSO AO BPC PARA OS IDOSOS Resumo O presente trabalho disserta sobre as políticas sociais para o público Idoso e sobre a inserção deste no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os Idosos que não têm informação sobre a modificação na Lei do BPC em apenas Minas Gerais sobre os critérios para que os mesmos possam conseguir este Benefício. À atuação do profissional do Serviço Social, e suas ações voltadas aos Idosos. O interesse pela pesquisa…

DIREITO DO IDOSO Ao longo dos últimos anos nenhum ramo do direito civil sofreu maiores transformações do que o direito de família. De fato, a Constituição Federal de 1988 – evidentemente refletindo os anseios e as mudanças já ocorrentes na sociedade- deu uma nova configuração à família, libertando-a do enclausuramento que lhe fora imposto pelo legislador de 1916. Isto porque, ao lado da família constituída pelo casamento, passou a legitimar as uniões estáveis e as cognominadas…

Projeto de Pesquisa: Os efeitos do CIAPI para o enfrentamento da violência intrafamiliar sofrida pelos idosos. Os efeitos do CIAPI para o enfrentamento da violência intrafamiliar sofrida pelos idosos. Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Estadual do Rio de Janeiro como requisito a conclusão da matéria Pesquisa em Serviço Social. Rio de Janeiro Julho de 2011 SUMÁRIO 1. Apresentação.............................................

GERIÁTRICA – UOG ESTATUTO DO IDOSO No que tange ao estatuto do idoso, foi atribuído ao grupo, elaborar uma resenha crítica acerca do Título II, dos Capítulos VI ao X, contemplando brevemente seus artigos, parágrafos e adendos. Título II – dos direitos fundamentais CAPÍTULO VI – da profissionalização e do trabalho Art. 26 – o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Como colorário da garantia de proteção ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição Especializada – Demanda Coletiva – 15ª ou 16ª Vara Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE – FAIXAS ETÁRIAS - ESTATUTO DO IDOSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo órgão signatário, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, no artigo 5°, inciso II, da Lei n.º 7.347/85, com a redação que lhe…

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 A PESSOA IDOSA E O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO..............................4 2.1 O SUS E A POPULAÇÃO IDOSA........................................................................ 5 3 LEIS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES..........................................................................7 4 DESAFIO E EFETIVAÇÃO ESTATUTO DO…

envelhecimento baseado no contexto da sociedade capitalista, na construção dos direitos sociais e articulação das políticas sociais correspondentes às pessoas idosas, na compreensão do idoso como demanda do Serviço Social, bem como as ações que norteiam este profissional em sua atuação. Palavras chave: Envelhecimento, idosos, capital, políticas sociais, Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO Os avanços científicos conquistados pela humanidade vêm redirecionando as relações humanas ao…