Medidas De Proteção Estatuto Do Idoso

universidade norte do paraná serviço social DEBORA ELOA SOUZA Direitos Violados do Idoso e Leis que os Amparam SANTA LUZ 2014 dEBORA ELOA Direitos Violados do Idoso e Leis que os Amparam Relatório de Debora Eloa Souza apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de estagio

domiciliares para que os usuários sejam atendidos e assim o veículo possa ser cedido a Instituição. No CRASS há oferta e acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, objetivando potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. O CRASS constitui-se numa unidade pública estatal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de prestação de serviços especializados e co-financiados a indivíduos…

Assistência Social), Unidade Pública Estatal, efetiva a referência e contra referência do usuário na rede sócio assistencial, inclusive para os serviços das demais políticas públicas. É a “porta de entrada” dos usuários à rede de Proteção Social Básica do SUAS. Os serviços de Proteção Social Básica destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social ela previne…

Manual de Direito do Consumidor José Geraldo Brito Filomeno Atlas, 2003 2. Definição O art. 129, III, da Constituição Federal faz alusão à proteção dos direitos difusos e coletivos, mas não os define: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ... Direitos difusos e coletivos são aqueles que

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO-------------------------------------------------08 2.2 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – FASC----------11 2.3 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA\ E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LESTE------12 3 REFERÊNCIA-----------------------------------------------------------------------------15 1 INTRODUÇÃO O aumento da população de idosos vem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 O processo de envelhecimento no Brasil 4 2.2. Política Nacional de Saúde e o Idoso..................................................................4 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................10 4 REFERENCIAS..........................................

O Estatuto do Idoso é Lei! A Câmara aprovou, o Senado aprovou e o Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou em 1º de outubro de 2003 o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito aos idosos. Conheça alguns dos principais pontos do estatuto: – assegura desconto de pelo

BOM PASTOR A POLITICA NACIONAL DO IDOSO E ENVELHECIMENTO ATIVO: UMA POLITICA DE SAUDE MIRANORTE – TO JUNHO DE 2012 INSTITUTO EDUCACIONAL O BOM PASTOR 5º PERIODO DE SERVIÇO SOCIAL ACADEMICAS: FRANCIANE DE CASTRO KATYANE ESTEFANY MARIA LUCIA A POLITICA NACIONAL DO IDOSO E ENVELHECIMENTO ATIVO: UMA POLITICA DE SAUDE Trabalho orientado pela professora Viviane Nobrega na disciplina de Política Social do idoso e serviço social.…

Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Politica Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O estatuto da criança e do adolescente, lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, trata de todos os assuntos inerentes aos direitos da criança e do adolescente, direitos como: Alimentação, educação, saúde, proteção e lazer. Como toda política publica, esse estatuto sofre de dificuldades para ser colocado em prática. Alguns destes…

alterações produzidas por condições de sobrecarga, afecções, estresse emocional, caracteriza a velhice marcada por condição patológica, denominado de senilidade (LIMA, 2011). Ao analisar a conceituação e a construção social da velhice na visão do próprio idoso, entende- se que o envelhecimento constitui um processo que, no plano individual, implica trajetórias de vida e, no plano coletivo, se constrói sob diferentes influências de ordem sociocultural (CASTR0, 2013). A população idosa…