Medidas De Proteção A Pessoa Idosa

.............................................................................................8 INTRODUÇÃO Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em…

fase que modifica e acarreta importantes transformações nas pessoas. Esse processo é bem complexo e acoplado de muitas pluralidades. Ainda que seja uma etapa da vida onde as mudanças são comuns, os sujeitos envelhecem de formas diferentes e questões como modo de vida, situação econômica, autonomia, acolhimento familiar, acesso a políticas sociais e ao mercado de serviços podem tornar o envelhecimento um processo contraditório, na medida em que o cotidiano do idoso é influenciado pelas…

O Estatuto do Idoso (lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003) legitima e assegura legalmente os direitos e proteção à pessoa idosa (aqueles com faixa etária maior do que 60 anos de idade homens, e 55 anos mulheres). O Art. 46. diz que: “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Conforme o art. 8o do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é acima de tudo o

indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde”. A Portaria no. 2.528 de 2006, que aprova a Política Nacional da Saúde do Idoso, determina que o Ministério da Saúde elabore ou adapte seus programas, projetos e atividades às diretrizes e responsabilidades estabelecidas. METAS A meta final deve ser uma atenção à saúde adequada e digna para os idosos e idosas…

processual ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DE DIREITO INDISPONÍVEL DE PESSOA IDOSA C/C COM PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA E DE TUTELA ANTECIPADA em favor dos idosos GENESIO DA SILVA AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, com 75 (setenta e cinco) anos, RG nº 060633-AP, residente e domiciliado na Rua L-06, nº 3775, bairro Fonte Nova, em Santana e MARIA JOSÉ MADUREIRA AGUIAR, brasileira, casada, idosa, com 75 (setenta e cinco) anos, residente e domiciliada no mesmo…

apesar de ser considerado fator positivo para a história do desenvolvimento da humanidade, não ocorre em consonância com a criação de medidas que visem a garantir a qualidade de vida desses indivíduos. Ao contrário do que se imaginava, esse crescimento apontou problemas de ordem social, política e econômica, fomentando a criação e o desenvolvimento da violência. Quais medidas poderiam acabar ou diminuir com esses problemas tão alarmantes na sociedade? Apesar da falta de…

O Estatuto do Idoso denomina como pessoas idosas aquelas com 60 anos ou mais, porém neste estudo se considera com esse perfil pessoas de 65 anos ou mais, conforme estabelece o IBGE e o governo federal para efeitos de transferência de renda através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este artigo está dividido em cinco seções, além desta introdução. Na primeira será feita uma descrição da evolução dos mecanismos de proteção social à população idosa. Na segunda examinam-se as…

marcela maria vasconcelos silva silviane mariane dos santos franco simone cristina henrichsen A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CUIDADO COM A PESSOA IDOSA Boa Vista-RR 2015 marcela maria vasconcelos silva silviane mariane dos santos franco simone cristina henrichsen A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CUIDADO COM A PESSOA IDOSA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Instrumentalidade…

maus tratos. Baseado neste estudo observa-se a famílias em relação à proteção ao idoso e com isso pretende-se contribuir para uma reflexão maior no que diz respeito famílias, idoso e os desafios do assistente social na execução das políticas de assistência social e na garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso para garantir um envelhecimento saudável e autônomo da pessoa idosa. Palavras-chave: IDOSO. família. Proteção social. Violência intrafamiliar

POLITICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO A Política Nacional Idoso,17 a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa,19 e o Estatuto do Idoso8 são dispositivos legais que norteiam ações, sociais e de saúde, garantem os direitos das pessoas idosas e obrigam o Estado na proteção dos mesmos. Porém é sabido que a efetivação de uma política pública requer a atitude consciente, ética e cidadã dos envolvidos e interessados em viver envelhecendo de modo mais saudável possível. Estado, profissionais