Criminalidade infantil

cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação generalizada de insegurança. A população, principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez que sequer os reconheceu como sujeitos dos mais elementares direitos. A saída é simples e única, para a paz ser restabelecida, colocar atrás das grades, esses monstrinhos cada vez mais cedo. Mas de acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, infrações leves devem ser punidas, preferencialmente, com medidas que oferecem oportunidade de educação e reinserção do jovem na sociedade. Nesses termos, a medida de internação só deve ser aplicada na impossibilidade de outra medida e naqueles casos em que se comprove grave ameaça, reiteração na prática da infração e descumprimento de medida imposta, segundo os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O importante não é, mais saber se o jovem de 12 aos 18 anos incompletos tem ou não capacidade de…

.................................................06 2.1 – Identificação do Supervisor..................................................................06 3 – Descrição do campo................................................................................06 4 – Missão e visão.........................................................................................08 5 – Caracterização da Organização..............................................................08 5.1 –…

aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e egressos de tais medidas. Atualmente, 200 profissionais da Horizontes dirigem-se diariamente a mais de uma centena de centros socioeducativos para trabalhar com esses adolescentes. A fundação da Horizontes insere-se no contexto de um Brasil que - consolidado o processo de redemocratização - buscava olhar sua dívida social e abria-se então a importantes movimentos sociais, 06 entidades e coletivos para viabilizar as…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO AS POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL 2012 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP Lista de Gráficos Gráfico 1 Das categorias das violações Gráfico 2 Violação de maus tratos distribuídos por bairro Gráfico 3 Distribuição em percentual do número de atos infracionais por sexo Gráfico 4 Especificidade dos atos infracionais na categoria geral Gráfico 5 Dados sobre a movimentação…

Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a…

DIAGNÓSTICO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL 2012 2 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP Lista de Gráficos Gráfico 1 Das categorias das violações 13 Gráfico 2 Violação de maus tratos distribuídos por bairro 14 Gráfico 3 Distribuição em percentual do número de atos 15 infracionais por sexo Gráfico 4 Especificidade dos atos infracionais na categoria geral 16…

exemplo, propagandas que se utilizam do corpo de homens e mulheres para vender produtos que, teoricamente, não teriam relação alguma com a sensualidade. Tanto que muitas pessoas e organizações se pronunciam contra os veículos de comunicação que se utilizam, por exemplo, do corpo de uma mulher para vender cervejas ou automóveis ou do corpo de um homem sarado para aumentar a audiência das novelas. Por outro lado, em pleno século XXI, a resistência à implantação e/ou implementação de…

áreas. Fizemos nossa busca pelos grupos de pesquisa cadastrados no CNPq, o que nos garantiria a qualidade e atualidade dos conteúdos que se consolidariam na publicação. A PUCSP, a UERJ, a UFMS e a UFRGS estiveram, assim, compondo o grupo de trabalho que produziu esta cartilha que, com certeza, contribuirá para o trabalho daqueles que, no seu dia a dia profissional contribuem, a partir da Psicologia, para a promoção da saúde dos jovens da sociedade brasileira. Esperamos que nossa…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…