SERVIÇO SOCIAL

O Estatuto do Idoso denomina como pessoas idosas aquelas com 60 anos ou mais, porém neste estudo se considera com esse perfil pessoas de 65 anos ou mais, conforme estabelece o IBGE e o governo federal para efeitos de transferência de renda através do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este artigo está dividido em cinco seções, além desta introdução. Na primeira será feita uma descrição da evolução dos mecanismos de proteção social à população idosa. Na segunda examinam-se as modificações na pirâmide etária, no Brasil e RS e o programa de transferência de renda às pessoas idosas vulneráveis, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na terceira seção analisam-se as Instituições de Longa Permanência (Ilpes) no Brasil e no RS. Na quarta são apresentados os gastos com as funções estaduais do RS e, em especial, os dispêndios com a assistência ao idoso. Por fim, são tecidas as considerações finais.

1. A proteção social aos idosos
A política de proteção aos idosos carentes iniciou-se, principalmente, com a Constituição de 1988 quando a Assistência Social passou a ser componente da Seguridade Social devendo ser prestada a todos aqueles que dela necessitarem independente de contribuições, passando a ser considerada como um direito de cidadania e reconhecida como política pública. No seu artigo 230 reconhece como um dever da família, da sociedade e do Estado à proteção das pessoas idosas. Advoga também que a atenção aos idosos deve ocorrer de preferência, nos seus lares, com o intuito de evitar sua institucionalização. Na Constituição também está previsto o atendimento à pessoas idosas no Sistema de Seguridade Social. No artigo 196 considera-se a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal.
A política de Assistência Social foi regulamentada através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993 e esta área passou a transitar no campo dos direitos de responsabilidade do Estado e com universalização dos