licitação sustentavel enfoque na via expressa

REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS NO MARANHÃO PAULO ROBERTO RAMOS 1.Introdução […] o envelhecimento populacional […] é […] importante para o estabelecimento de prioridades capazes de assegurar o bem-estar de toda a humanidade nas proximas decadas. […] […] antes as familias possuiam uma estrutura capaz de acomodar aqueles que por conta da idade não conseguiam mais desempenhar regularmente atividades produtivas, com os novos papaeis impostos aos entes da familia, especialmente as mulheres, os velhos, os velhos perderam a garantia de acomodação certa no seio familiar. […] Diante dessa nova realidade, […] as pessoas envelhecidas, […] passaram a necessitar de apoio externo. […] 2. A proteção da pessoa idosa no Maranhão: primeiros passos […]. Somente no ano de 1996 foi sancionada a Lei n° 6.835, que instituiu o Conselho Estadual do Idoso, que tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso. Mesmo diante da criação do Conselho Estadual do Idoso, o Estado do Maranhão não desenvolveu ações mais consistentes para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa idosa. […]. Somente com a criação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Cidadãos Portadores de Deficiencia e Idosos, no ano de 1998, […] foi que os direitos das pessoas idosas no Maranhão efetivamente passaram a fazer do leque de atenção dos varios atores estatais, […] passou a exigir…

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Santa Cruz do Capibaribe-PE/Junho 2013 Portifólio em Grupo (907953) de análise crítica elaborado a partir de pesquisa acerca do Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso, requisitado pelos professores Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria Aparecida Dias Caprioli, Maria Ângela Santini, Rodrigo M. Trigueiro e Jossan Batistute; e elaborado pelos alunos do 5º semestre do…

IDOSO), respeitosamente vem interpor o presente: PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE CARÁTER URGENTE em favor de Maria de Jesus Nunes Assunção, brasileira, 69 anos, CI n. 770201 SSP/MA, Cartão SUS N. 898002332392043, residente na rua Guanabara, n. 574, entroncamento, Imperatriz/MA, ao lado da panificadora Todas as Tortas, devendo ser acionado o ESTADO DO MARANHÃO, através da Gerência Regional de Saúde de Imperatriz, representado pelo Gerente Regional o senhor…

articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços. : Para crianças de 0 a 6 anos: Desenvolve atividades com crianças, inclusive com crianças com deficiência, seus grupos familiares e gestantes, estabelecendo o fortalecimento de vínculos e a socialização, centrados na brincadeira, na acolhida e no convívio familiar e comunitário. Por meio do acesso a brinquedos e de…

Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO José Serra Governador Rita Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social Nivaldo Campos Camargo Secretário Adjunto Carlos Fernando Zuppo Franco Chefe de Gabinete Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS Equipe de Produção do Projeto Departamento de Comunicação Institucional – DCI Paulo José Ferreira Mesquita…

Implantações das Politicas Publicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal do Brasil. A partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, as politicas de proteção ao idoso vêm se construindo há algum tempo na perspectiva de buscar a garantia dos direitos considerando a nova composição etária do País, na medida em que os dados estatísticos já indicavam o crescimento da população idosa. A primeira lei que surgiu para atender as necessidades dos idosos foi a de nº…

CONSIDERAÇÕES FINAIS O breve exame da proteção social para idosos na Política de Assistência Social em Salvador revela uma tendência clara: os programas previstos nas políticas não estão se realizando, sobretudo aqueles que, na área da saúde e assistência, preconizam a atenção domiciliar e o cuidado com os idosos mais fragilizados. A tônica, também na cidade de Salvador, é a mesma registrada nas discussões teóricas: a mobilização da família e dos laços comunitários, ação…

Direito pela Faculdade de ciências humanas e sociais AGES. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,politicas-publicas-de-protecao-ao-idoso,48721.html Políticas públicas de proteção ao idoso » José Ueslles Souza de Andrade Resumo: O presente trabalho monográfico procura-se evidenciar o processo de envelhecimento da população brasileira. A figura do idoso como uma pessoa afastada da sociedade é fruto de uma série de configurações sociais e econômicas desenvolvidas ao…

APRESENTAÇÃO Esta Cartilha enseja a ampla divulgação dos direitos sociais e individuais da pessoa idosa, contribuindo para um novo olhar sobre esse ser que envelhece, bem como o resgate do respeito e dignidade da pessoa humana, entendendo o idoso como sujeito de direitos. Busca, ainda, indicar os locais de atendimento no caso de violação de direitos dos idosos. Afinal, uma sociedade boa para os idosos, é uma sociedade boa para todas as idades. QUEM É IDOSO No Brasil são consideradas…

de Souza (Orientadora) RESUMO O Presente artigo visa demonstrar a intervenção do assistente social na garantia de direitos do idoso, pois constitui uma área estratégica para a manutenção de ampla rede de proteção para as pessoas idosas que, para além do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição, inclui centros de convivência, abrigos, centros de cuidados diurnos, atendimento domiciliar, em articulação com as demais políticas públicas. E estas medidas são…