Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

política mundial/global de proteção e preservação do meio ambiente. Tais políticas devem acompanhar o caráter onipresente da “natureza” e estabelecer regras menos preocupadas com a soberania nacional e mais vinculadas a uma cooperação internacional. CF/1988 (art. 4, IX, CF); A Lei 9.605/98 - (dispõe sobre sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambientais) dedicou o Capitulo VII integralmente à “cooperação internacional para a preservação do meio ambiente”, visando o intercambio com

trabalho artesanal pela máquina, aumento no volume da produção e diminuição do tempo; A crise ambiental é um reflexo dessa contraposição entre interesses do homem, o desenvolvimento, e o da natureza, a preservação e o equilíbrio ambientais; Consequências: degradação irracional do meio ambiente; escassez dos recursos naturais; afetação negativa à qualidade de vida das pessoas; risco para as futuras gerações. A partir de 1970 – inicia-se um processo de conscientização do…

reciclagem. Os resíduos comuns como, por exemplo, os papeis de banheiros e papeis toalhas são recolhidos pelos caminhões de coleta domiciliar da prefeitura municipal, e levados para o aterro sanitário. Os resíduos infectantes como: luvas, algodão, meio de culturas, tubos de sangue e fezes (secas) são colocados em sacos plásticos para coleta, e as fezes liquidas, urina são desprezadas no esgoto com uma grande quantidade de água. O perfuro cortante, resíduos como agulha, vidros…

Tietzmann e Silva Goiânia 2015 sumário 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO AMBIENTE 13 2 DIREITO AMBIENTAL 16 2.1 Patrimônio Genético...................................................................................................................... 2.1.2 Patrimônio Genético do Direito Ambiental................................................................................. 2.1.3 Meio Ambiente Físico ou Natural......................................................................

população, e tal importância é tamanha que se fez necessário a criação de leis para regulamentar sua preservação, manutenção e aproveitamento, como pode ser observado, por exemplo, na Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a referida lei, a água é um recurso natural limitado e também um bem de domínio público, portanto é dever de todos zelar pela sua preservação. Estudos recentes constataram que o Riacho Águas do Ferro, que deságua na Praia…

acerca do tema a ser escolhido. No mês de agosto de 2010, quando procurava delimitar a área e especificar o tema para a dissertação de pós-graduação, recorri à profunda experiência do nobre jurista José Renato Nalini, membro da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor de Direito Ambiental e autor, dentre outros, do livro “Ética Ambiental”. Como não poderia deixar de ser, Dr. Nalini é um grande conhecedor das “pressões” sofridas pela Serra do Japi,…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente, do curso de Pedagogia, turma EAD, da Universidade Anhanguera -Jundiaí ministrado pela professora EMARINA DIAS MENEGHIN JUNDIAI-2011 INTRODUÇÃO De acordo com a reversão do quadro de degradação ambiental,nós dependemos de políticas publicas para a aplicação das leis e da interação da sociedade. As ações ambientais acontecem através da descentralização e de adoção de políticas municipais de meio ambiente e em especial…

ASSUNTO A NR-9 visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. APRECIAÇÃO CRÍTICA A NR-9 constitui a obrigatoriedade da preparação e implementação, por parte de todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da…

AMBIENTAL: Conceitos gerais sobre meio ambiente Surgimento do Direito Ambiental. Conceito e fontes do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Tutela Constitucional do Meio-Ambiente. Responsabilidade por danos ambientais: - Criminal (lei 9605/98 – parte geral) - Administrativa (dec. 3179/99 - parte geral) - Civil. (Art. 14 da lei 6938/81 e lei 7347/85) CONCEITOS MEIO AMBIENTE: 1) Etimológico: Tudo aquilo que

Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: - das margens de curso e massas de água (inclusive reservatórios artificiais). - das nascentes de qualquer porte. - dos topos dos morros e outras elevações. - das encostas com declive superior a 45 graus. - das restingas, dunas e mangues. - das bordas de tabuleiros e chapadas. - de altitudes superiores a 1.800 m. - que atenuem a erosão. - que fixam e dunas. - que formam faixa de…