Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

1979. O plano continha objetivos específicos necessários à conservação da natureza no Brasil e propunha novas categorias de uso dos recursos naturais, que não eram previstas na legislação da época - Código Florestal Brasileiro, de 1965 e a Lei de Proteção à Fauna. Uma segunda etapa do plano, elaborada pelo IBDF, foi aprovada pelo governo em 1982 e publicada sob o seu nome e siglas atuais - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Na época não havia amparo legal…

necessidades pessoais. Porém, estes deveres não são levados em conta, pois com a industrialização o homem explora mais o meio ambiente do que o mesmo pode oferecer. Ficando ameaçado de perder seus recursos para sua sobrevivência e necessidade da vida. O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 1989 com a aprovação em assembleia extraordinária das Nações Unidas, uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um…

por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a criação de leis que obrigam a prática daresponsabilidade pós-consumo. À medida que a sociedade vai se conscientizando da necessidade de se preservar o meio ambiente, a opinião pública começa a pressionar…

Educação para o Trabalho de Minas Gerais PORTIFÓLIO Legislação Ambiental Raquel Ana Ferreira Campos Curso Técnico em Meio Ambiente 2ª Etapa, Turno Tarde Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 MEIO AMBIENTE ........................................................................................... 4 3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL…

infecções intestinais causada por parasitas. Por essas razoes a política de saneamento básico deve prever a gestão integrada dos seus quatro componentes, sendo o saneamento direito social, essencial a vida, a moradia digna, a saúde, a cidade e ao meio ambiente equilibrado. Direitos que devem ser exercidos com transparências e controlo social. O crescimento das cidades tem impacto real nas condições sanitárias e exige que a infra-estrutura de saneamento básico acompanhe continuamente…

consumo, sendo certo que é realizada de forma sustentável no seu desenvolver ao utilizar o meio ambiente. Ainda que não possa ser exercida de modo a impedir contundentemente a degradação ambiental e, conseqüentemente, a devastação do meio ambiente, ao menos possa essa atividade, realizada planejada e corretamente, ser utilizada como instrumento de conscientização à população para se preservar o meio ambiente, bem como diminuir ao máximo, através de um turismo ecológico, o impacto que lhe…

internacionais, disposição constitucional (CF, art.225 e §§) e detecção de problemas e dificuldades mundiais, regionais e locais, formulam-se normas, conceitos e princípios em que se assentam o Direito Ambiental e Políticas Públicas ao meio ambiente. O meio ambiente é erigido a direito público coletivo e difuso, juridicamente destinado a pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir todos os participantes da comunidade geral de…

Maurício Alessandre Gadotti Marco Bortolleto Piracicaba Maio/03 A sobrevivência da espécie humana e sua qualidade de vida dependem de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem aponta a Constituição da república Federativa do Brasil, que, em seu artigo 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A degradação

Introdução: 4 2. Conceitos: 5 a) Meio Ambiente: 5 b) Risco Ambiental: 5 c) Poluição: 5 d) Agente Poluidor: 5 e) Dano Ambiental: 5 f) Recursos Hídricos: 5 g) Crime: 5 h) Crime Ambiental: 6 i) Água: 6 3. Síntese: Tema: “Conflitos que envolvem a sustentabilidade em relação à água no Brasil no Século XXI” 7 3.1. “Meios Judiciais Pertinentes a proteção quanto ao uso inadequado da água” 7 3.1.1. Princípios aplicáveis à água 7  Princípio da dignidade humana 7  Princípio do meio ambiente…

animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. (Comissão de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz). IMPORTÂNCIA DA BIOSSEGURANÇA Controlar e reduzir os riscos nas diferentes áreas da tecnologias; Laboratórios, ambulatórios; As atividades que envolvem o meio ambiente; Hospitais, clínicas, hemocentros; Indústrias; laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas; Universidades, etc. IMPORTÂNCIA BIOSSEGURANÇA Abordar…