Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

Sistema eletrônico de controle de resíduos O sistema eletrônico funciona por meio do cadastramento dos usuários e da geração de guias de transporte. Ele permite identificar se o entulho está sendo levado para os locais apropriados. Atenção! A partir de 10/04/2013 os formulários de cadastro de novos usuários e de cadastro de novos projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) terão todos os campos com preenchimento obrigatório. Em caso de dúvidas entre em contato…

a população. A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental Considerando os problemas que se agravaram desde a era industrial foram tomadas medidas para que fossem controlados os atos tomados na época, sendo assim houve algumas propostas, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) onde são embasadas na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, seguindo seus objetivos. Resolução CONAMA Nº 001, de…

transformando a questão ambiental como principal foco de conscientização popular, visando mostrar a importância da preservação do meio ambiente, possibilitando assim esclarecer o conteúdo e os limites para que se possa, corretamente traçar rumos para implementação e sucesso na efetividade das diversas legislações inseridas. Para tanto considerando de suma importância a proteção ambiental com a finalidade de alertar o homem das consequências que esta destruição vem causando a…

atuais, uma nova função: fornecer dados para a gestão e conservação do meio ambiente. A contabilidade ambiental, além da função de orientar a empresa nos registros dos gastos e investimentos com o meio ambiente, tem como premissa levar o empresariado a uma tomada de consciência no sentido de que os recursos naturais não são inesgotáveis, muito pelo contrário: alguns danos causados à natureza são irreversíveis. Portanto, o meio ambiente é um bem comum que deve ser cuidado e preservado…

1 - INTRODUÇÃO O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Civil desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de RONDÔNIA). Em

ferramenta na proteção ao meio ambiente no Brasil, sendo a Legislação considerada umas das mais bem elaboradas Legislação de proteção ao meio ambiente no mundo. Todavia, se um por lado o Brasil detém umas das melhores Legislações mundiais, no que se refere ao meio ambiente, infelizmente a ausência de uma fiscalização mais assídua e mesmo do comprometimento dos políticos com a sociedade, torna a Legislação vulnerável ao não cumprimento de seu papel formador de cidania e provedor do meio…

Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes» m dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. As principais características e resultados dessas duas Conferências estão descritos a seguir. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano e…

pública no sentido de preservar o meio ambiente. Clientes, consumidores e até mesmo os fornecedores tem assumido uma postura no sentido de cobrar e colaborar com as empresas com as quais se relacionam ações e posturas voltadas para a preservação do mesmo, bem como para um desenvolvimento sustentável. O despertar das necessidades onde os investimentos se tornam mutuamente benéficos, que as organizações vêm sendo pressionadas a adotar aos seus processos e medidas ambientais. Considerando…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Legislação Relacionada Obrigatória Lei nº 4.771/1965 — Código Florestal. Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11

DO MEIO AMBIENTE O trabalho a ser apresentado, abordará o estudo do artigo 225 da CF, onde perceberemos a importância do direito para o meio ambiente, sua contribuição para qualidade de vida da presente geração e as condições de vida a serem preservadas para as futuras gerações. O legislador constitucional, preocupado com o meio ambiente, elaborou o “Título VIII – Da ordem social”, o capítulo VI específico sobre o tema, denominado “Do Meio Ambiente”, em seu art. 225. Entendeu-se por…