Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

COMPÊNDIO DA LEI 12651/2012 “O CÓDIGO FLORESTAL” SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: FOTO: Rio Paraná - Foz do Iguaçu - PR CONTRA CAPA FOTO: Rio Estrela – Palmas- PR 4 Esta Edição é dedicada aos integrantes dos Institutos de Fiscalização e Proteção Ambiental, que através destes bravos guerreiros anônimos, combatem e protegem nossas florestas e parques. Em especial aos membros do IBAMA e IAP, antes ITCF, SUREHMA, SUDERHSA, CORIPA, COPATI, CIBAX e outros fiscais das…

tempo preservação do ecossistema. Podem-se citar medidas que estão no centro da questão da sustentabilidade ambiental: a aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas. Os pontos elementares da sustentabilidade visam à própria sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no futuro. Esses princípios são: utilização de fontes energéticas que sejam renováveis, em detrimento das não renováveis. Pode-se exemplificar esse conceito com a medida e com

causadoras de impactos que afeta não apenas o meio ambiente, mas principalmente a área de seu entorno como o seu meio antrópico. A construção de rodovias gera uma infinidade de transtornos sobre o meio ambiente, incluindo o atropelamento de animais da fauna local, os desmatamentos, a degradação do solo e também alterações do sistema natural de drenagem. E pensando nestes fatos, as obras rodoviárias necessitam, portanto, conciliar-se a preservação do meio ambiente utilizando técnicas e…

que são Unidades de Conservação: BISPO Unidade de conservação são as áreas naturais passiveis de proteção por suas características especiais. São espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder publico, com objetivo de conservação. Ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. A unidade de conservação é gerida pelo Sistema Nacional de…

vista técnico-jurídico, permitindo estudar como esta atua em nosso cotidiano. O artigo tenta ainda aclarar os principais elementos de proteção ambiental do ponto de vista jurídico, os quais têm o condão de garantir um meio ambiente saudável. E, finalmente qual é o real papel do Poder Judiciário no contexto ambiental brasileiro, na promoção e efetivação do meio ambiente adequado para as atuais e futuras gerações. Introdução. O processo ambiental brasileiro encontra-se em grande…

da prevenção e da precaução. d) da competência federativa municipal e estadual. e) in dubio pro tecnologia. 2-Sobre os princípios gerais do direito ambiental, é correto afirmar: a) o princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança. b) o princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental. c) não há…

Ambiental – II Unidade Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Lei 6.938/81 A política Nacional do Meio ambiente (PNMA) foi estabelecida nos termos da Lei 6.938/81, que sistematizou a tutela do meio ambiente no Brasil. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: A – Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico- trata-se de importante mecanismo de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável

revigorar a qualidade de vida de seus habitantes. Uma vez que procura criar uma convivência harmônica entre os seres humanos e o meio em que vivem.O planejamento urbano visa solucionar os problemas, sugerindo mudanças necessárias para que haja um equilíbrio entre todas as partes que compõem o sistema, desenvolvendo o município preservando o meio ambiente. Sendo assim, a cidade de Santa Maria consta de um setor específico para atender esta área, contando com uma estrutura…

mas tratá-la do ponto de vista de preservação. A água, como todos sabem, é o recurso mais precioso que a humanidade possui, tão importante que a governo Brasileiro, após a Constituição Federal de 1988, deu especial proteção ao recurso, hoje sabemos que existe o código de Águas, sabemos da existência de medidas de prevenção, leis, tratados, entre outros. A análise central do presente estudo visa à compreensão dos principais estatutos legais para a proteção do recurso mais abundante…

condições sob as quais as empresas ficam sujeitas a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização trabalhista, na adoção das medidas punitivas. Objetivo: Estabelecer procedimentos para a fiscalização e dar outras medidas. NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT Estabelece: A obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas, com empregados…