Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

pensou ser ilimitado, e em sérios danos ao meio ambiente, os quais colocam em risco não apenas a vida do ser humano como a de todo o planeta. Todas essas questões levaram a comunidade internacional a repensar e a rediscutir os temas voltados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, essencial para a vida humana. Diante dos fatos, incontestavelmente desastrosos, que vêm acontecendo no mundo nos últimos tempos a sociedade internacional se vê compelida a tomar medidas que permitam o…

onde pretende-se fazer uma reflexão desde direito em termos de proteção ao meio ambiente, e pelo qual, as preocupações se voltam, a nível mundial, cujas bases regulamentadoras procedem-se através de Tratados, Convenções, Conferências que aduzem a temática do meio ambiente, trazendo em foco os problemas que estão sendo ocasionados pela ação do homem e as conseqüências drásticas que poderão vir a ocorrer se o homem não promover medidas civilizatórias no sentido de repensar seu modo de vida…

de extrema importância para a segurança e saúde dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteção do trabalhador a serem implementadas, servindo também de base para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na Norma Regulamentadora NR-07. 4 OBJETIVO O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, por meio do desenvolvimento das etapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e,…

BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE CIDADE ANO NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO AUTOR ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota xxx do Curso xxxx, sob orientação do Professorxxx CIDADE ANO 1. INTRODUÇÃO Este Trabalho retrata de forma crítica a temática da preservação do Meio Ambiente sob uma perspectiva das…

farMERCOSUL e a política de proteção ambiental 1 *SCHMIDT, J. A.1; ZANOTELLI, C. T. 2 M.Sc. em Direito. Professor da UnC – Universidade do Contestado – Campus Universitário de Concórdia Rua Victor Sopelsa, 3000 – Bairro Salete – CEP 89700-000 Concórdia – SC – Brasil 2 Professora Dra. em Engenharia de Produção da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE Campus Universitário, s/nº – Bom Retiro – Caixa Postal 246 – CEP 89201-972 Joinville – SC – Brasil *e-mail:jandir@uncnet.br…

de Araújo, Roseli Ganem e Ilidia Juras* Os instrumentos de proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo…

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana: Entalhado na Declaração de Estocolmo de 1972 e reafirmado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, assim como sagrado no art. 225 da Carta de Outubro, o baldrame em comento afiança que o meio-ambiente ecologicamente equilibrado integra o manancial de direitos difusos, vez que pertence a todos e é considerado como um direito humano fundamental, coadunando, assim, com a sistemática na…

..................................................... O MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO É UM DIREITO DE TODOS O QUE É DIREITO AMBIENTAL? IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ENGENHARIA ELÉTRICA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ENGENHARIAS CIVIL IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS ENGENHARIAS QUÍMICA LEIS QUE REGULAMENTAM OS IMPACTOS AMBIENTAIS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS INFRATORES TÉCNICAS E MECANISMOS PARA RECUPERAR A DEGRADAÇÃO MEDIDAS DE PREVENÇÃO ÉTICA AMBIENTAL

defendem a flexibilização das normas de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, ao revés, é fruto da dinâmica sociopolítica nacional, da evolução do conhecimento científico sobre os ecossistemas que compõem o nosso território, tendo sido identificada e reivindicada pelos movimentos sociais que, no período recente, lutaram por justiça social e pela democratização do país. O primeiro Código Florestal brasileiro estabeleceu os fundamentos para a proteção territorial dos…

condições sob as quais as empresas ficam sujeitas a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização trabalhista, na adoção das medidas punitivas. Objetivo: Estabelecer procedimentos para a fiscalização e dar outras medidas. • Norma Regulamentadora Nº 4 Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho Estabelece: A obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas, com…