Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

Riscos Ambientais - PPRA Elaborador: Eng. Seg. Trabalho – Israel Rezende de Souza O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA tem como objetivo principal trazer uma metodologia de ação que garantirá a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Jaboatão, 27 Abril de 2015 ÍNDICE 1 Introdução…

1. PROTEÇÃO LEGAL À FLORESTA O Código Florestal, em seu art. 1º, estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, prevendo ainda que a sua proteção servirá como limitadora dos direitos de propriedade, conforme as disposições da legislação em geral e especialmente do Código Florestal. Assim, a lei prevê proteção para outras áreas especialmente protegidas que são estabelecidas pelo…

diretrizes políticas em relação ao meio ambiente, de forma independente uns dos outros. Com a implementação da lei sobre a política nacional do meio ambiente, ocorreu uma integração dessas políticas a qual passou a reger todos os Estados. Simultaneamente foi criado um sistema administrativo para a coordenação das políticas públicas do meio ambiente, o SISNAMA, que tem como objetivo dar consistência a Política Nacional do Meio Ambiente, a fim de preservar o meio ambiente para…

Construção de cercas para manutenção dos limites legais. Estabelecer junto a população a importância da conservação da área Por em pratica o plano de recuperação de áreas degradadas caso necessário 4° objetivo Geral: estabelecer maios para a proteção e a manutenção das matas ciliares. Objetivo Especifica 3° Destacar a importância dos planos de conservação, e recuperação das matas ciliares. 1° Estabelecer os limites das áreas a serem respeitadas com APP matas ciliares. 4°…

discriminada dos princípios do Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente 2.4. Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente 2.5. Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ – FAI CURSO DE DIREITO BACHARELADO DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL CAXIAS-MA 2014 DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina PRÁTICA DE TCC, do 9º período do curso de Direito Bacharelado, para obtenção de nota final. Orientadora: Prof.Georgiana CAXIAS-MA 2014 SUMÁRIO 1. OBJETO DA PESQUISA 4 1.1. TEMA 4 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.3. FORMULAÇÃO…

áreas de preservação permanente foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa que não são áreas adaptadas para alterações ou uso da terra, necessitando estar coberta pela vegetação original. As vegetações nestas áreas irão atenuar a erosão do solo, regularização dos fluxos hídricos, redução do assoreamento dos cursos da água, etc. As áreas de preservação permanente (APP) destacam-se entre as florestas por sua função ecológica relevante para a manutenção e equilíbrio do…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A QUESTÃO URBANA Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Geografia, Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habitação, Saneamento ESTUDO AGOSTO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................. 3 2.

Ciências do Ambiente questão 9 Em primeira instância, o Código Florestal, lei nº 4.771/1965 foi revogado pela Lei 12.651/2012; Vale primeiro caracterizar o conceito de Biodiversidade: “A biodiversidade pode ser definida como a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, inter-alia, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte. ” Algumas alterações propostas no novo código tem pontos relevantes para a proteção da…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sumário: Introdução. 1. A Constituição e os crimes contra o meio ambiente. 2. Pessoa jurídica criminosa. 3. A Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Com o advento do desenvolvimento industrial e a corrida desenfreada por matéria prima presente nos biomas, tornou-se indispensável à adequação dos diplomas legais à realidade…