Medidas Contra A Exploraçao Infantil

sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, 2000; Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados. De acordo com os compromissos internacionais, o governo cubano promove e desenvolve a cooperação internacional neste domínio; e fornece relatórios regulares para as Nações Unidas sobre as medidas tomadas pelo nosso país, de acordo com as exigências…

de exploração. Em geral, fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm, no que diz respeito à tarefa de erradicar todas as formas de trabalho infantil, alcance limitado, porque agem mais no sentido de reprimir a prática do que preveni-la e garantir que não haja sua reincidência. Se o Brasil almeja cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 – e, até 2020, todas as formas de trabalho…

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 13/fev/2006 Dá uma breve abordagem histórica e discorre sobre o tema, apontando algumas medidas já realizadas, legislação pertinente e possíveis soluções para este problema. Até o ano 1992, o trabalho infantil tinha um determinado aspecto e sua grande intensidade chamou a atenção da comunidade internacional. A situação das crianças e adolescentes trabalhadoras do Brasil era tão preocupante que, ao final da década de 80, o país tornou-se sinônimo de desigualdade

da violência infantil através de observação do contexto econômico e social e de uma legitimação por parte do estabelecimento de um imaginário constituído coletivamente. Utilizando se de conceito de Castoriades sobre o imaginário social no enfrentamento de um estabelecimento de uma cultura que legítima a violência infantil. A participação da sociedade civil organizada tem papel fundamental assim como a inclusão social a educação, saúde e principalmente o combate ao trabalho infantil para…

NAYARA KERELIN CATENACCI FERNANDA OLIVEIRA VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Unifamma Maringá- 2011 VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA RESPONSABILIDADE DE TODOS. O Assunto da violência sexual contra criança e adolescente tem sido debatido em muitas conferencias a nível mundial devido a importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social tem ganhado…

Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos INTRODUÇÃO O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a Constituição Federal de…

Colégio Internato dos Carvalhos Ano Letivo 2012/2013 Trabalho Infantil Disciplina: Ética Profissional Aluna: Marta Sofia Rodrigues de Sousa, 12ºCG 10988 10/3/2013 Trabalho infantil Desde á muitos anos que a exploração de crianças no mercado de trabalho continua a ser uma realidade mundial. Muitos miúdos que trabalham desde muito novos são privados do acesso à saúde, à educação e ainda são vitimas de maus tratos. Definição de criança Criança é um…

A EXPLORAÇÃO INFANTIL A Constituição Federal de 1988 determina: • Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. • Art. 7º

outra situação. Não discriminação Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos. 2. Os Estados Partes tomam todas as medidas adequadas para que a criança seja efectivamente protegida contra todas as formas de discriminação ou de sanção decorrentes da situação jurídica, de actividades, opiniões expressas ou…

A exploração do trabalho do menor A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em