Medidas Cautelares Nominadas

de agressividade. Geralmente, o genitor alienador é a mãe pelo fato de que, na maioria dos casos, é ela quem acaba ficando com a guarda dos filhos, e o genitor alienado é o pai. A Síndrome de Alienação Parental segundo Lima (2010, p. 14) é também nominada de síndrome dos órfãos de pais vivos, síndrome de afastamento parental, implantação de falsas memórias ou tirania do guardião. Nesse mesmo sentido, Aguilar afirma que essa síndrome, identificada pela sigla SAP, é um transtorno, surge…

judicial de pagamento ou de cumprimento de uma outra obrigação. Ações constitucionais: são as que criam, prodificam ou extinguem um direito ou uma relação jurídica; Ações mandamentais: as que expedem uma ordem, como o mandado de segurança; Ações cautelares: a partir do art. 796 do CPC: asseguram a eficácia do processo principal ou de mérito. Ação sincrética: reúne a fase de cognição e a fase de cumprimento de sentença. Ação de cumprimento:e a ação que se presta a pedir ao juiz do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ........................................................................... REFERÊNCIA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA/EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ORIGEM: ................................................................. AGRAVANTE: ................................................... AGRAVADA:…

inicial, as demais petições, a contestação, a replica, a treplica, docs, laudo, recursos, sentença, integram os autos do processo. Direito Processual Penal: Aquele que regula as lides da natureza penal, que se caracterizam por pretensão punitivas e medidas preventivas de ordem penal, seu instrumento é o CPP e a legislação esparsa. Direito Processual Trabalhista: Aquele que regula as lides da natureza trabalhista, aquelas que se estabelecem entre empregado e empregador. Seu instrumento…

Processo Cautelar – Parte Geral Teoria Geral CONCEITO Segundo Alexandre Freitas Câmara1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”

INTRODUÇÃO A imposição imediata da prisão como medida cautelar não tem se mostrado como meio mais eficaz para a garantia da aplicação da lei ou mesmo para a proteção do acusado, uma vez que afeta bruscamente a liberdade da pessoa humana, um dos direitos mais importantes e dignos de toda pessoa que foi elevada ao patamar de fundamental pela Constutuição Federal de 1988. Dando primazia a este direito, a Lei 12.403/2011 traz um leque de medidas alternativas à prisão que visam o acautelamento da

0 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO NITERÓI / RJ 2007 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PROCESSO CAUTELAR: EFICÁCIA E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do Instituto A Vez do Mestre, em parceria com à…

00000000000, residente e domiciliado à Rua, Bairro, Porto Alegre/RS; com fundamento nos arts. 75 inciso IV do Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm respeitosamente, promover a presente: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL contra LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua nº, no Bairro, com CEP de n° 00000000, Bairro , estado de São Paulo,…

JURÍDICAS E EMPRESARIAIS CAMPUS LONDRINA/PR - CURSO DIREITO -- BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Londrina 2010 BEATRIZ GAMBARINI SPAGNOLO CAUTELAR INOMINADA NO PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao…

e as medidas acautelatórias, devem ser estudas à luz do processo arbitral. O presente estudo, entretanto, prende-se à análise exclusiva das medidas cautelares, partindo-se da previsão legal contida no art. 22, § 4º, da Lei nº 9.307/96, procurando delimitar os poderes dos árbitros e a interface cooperativa com o Poder Judiciário, o qual possui o monopólio da utilização das medidas de coerção e execução. 1. NATUREZA JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM. CAUTELARIDADE Para se enfrentar o tema das…