Medidas Cautelares No Processo Trabalhista

TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela. Finalidade. Requisitos. Compatibilidade ou não no processo civil, penal e trabalhista.…

ece algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a tecer algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção…

Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil…

defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espécies. Regime disciplinar do funcionário público civil na União. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. Regime único dos servidores civis, do. Regiões metropolitanas e sua…

residir no município) Mandato de 4 anos, 4 anos 1 recondução MÉTODO BIFÁSICO - RESPONSABILIDADE CIVIL: Primeiro, análise do bem jurídico e comparação com a jurisprudência. Segundo, análise das circunstâncias do caso concreto, do processo. TEMAS DOUTRINÁRIOS: O toyotismo é um modelo de organização produtiva criado pelo engenheiro de produção Taiichi Ohno. Tem em sua base a multifuncionalização da mão de obra. Direitos humanos: universalismo X relativismo…

por meio de decisão, ou por meio de atos de execução, ou por meio de medidas cautelares ou preventivas.    A tutela jurisdicional sob forma de decisão do mérito da causa pressupõe um processo de conhecimento. A tutela de execução reclama atos executórios que realizem praticamente a sentença proferida em ação de conhecimento ou títulos extrajudiciais a que a lei atribui eficácia executiva. A tutela jurisdicional cautelar visa a acautelar interesses das partes em perigo pela demora…

sindicância, os. • Princípios fundamentais do Direito Administrativo. • Privatização: objeto e formas. • Privilégios da Administração Pública em Juízo. • Problema do controle jurídico do Poder, o. • Procedimento administrativo disciplinar. • Processo administrativo e suas espécies. • Regime disciplinar do funcionário público civil na União. • Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos. • Regime único dos servidores civis, do. • Regiões…

assentamento Nova Jilbram, região Córrego São Domingos, município de Santa Vitoria, MG, CEP 38.320-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador, apresentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO CAUTELAR, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de: Companhia Enegêtica Vale do São Simão, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 08.215.989/0001-62, IE 010.300.520.042, com sede na fazenda…

MEDIDAS CAUTELARES – ARRESTO DE BENS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO_______ ( 10 espaços no mínimo ) (nome, qualificação e endereço do reclamante), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à __________, vem, fulcro nos arts. 796, 797,798, mais 813, III e 814 todos do Código de Processo Civil, requerer arresto em bens da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir: 1. O reclamante foi admitido pela…

xxxx, CTPS. xxxx, série xxx-UF, filho de XXXXX e XXXX, residente e domiciliado na XXXX, CEP: XXXXX, por seus advogados sub-assinados, com escritório na XXXX (instrumento procuratório em anexo), propõe RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / CAUTELAR com fulcro nos art. 273 do CPC, contra XXXX., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXX, com sede na XXXXX, e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, sociedade de economia mista, XXXXX, com…