Medidas A Ser Tomadas Durante Greve

Caio Navarro de Toledo O Governo Goulart E o Golpe de 64 Um governo no entreato golpista O governo João Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do golpe de Estado. Se, em agosto de 1961, o golpe militar pôde ser conjurado, em abril de 1964, no entanto, ele deixaria de se constituir no fantasma — que rondou e perseguiu permanentemente o regime liberal-democrático inaugurado em 1946 — para se tornar numa concreta realidade. No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros…

O DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E SUA VEDAÇÃO AOS MILITARES Lívia Cabral Fernandes Resumo O exercício de greve pelos servidores públicos é o foco deste artigo. Seu objetivo é analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausência de regulamentação desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. A tipologia adotada, quanto à utilização dos…

Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? 2- Qual a medida judicial cabível neste caso?…

ministro das Finanças o professor António de Oliveira Salazar. As principais medidas tomadas por Salazar como ministro das Finanças, em 1928-1929, permitiram o equilíbrio do orçamento do Estado e a estabilização da moeda, através da baixa das taxas de juro, da liquidação da dívida pública e da dotação do Banco de Portugal com os meios necessários ao apoio do sistema bancário que se encontrava em crise. Com estas medidas, Salazar ganhou um grande prestígio e uma grande influência pelo…

Catherine, filha de Maheu, com ele divide a refeição, demonstrando certa solidariedade. Os trabalhadores têm que efetuar, durante a jornada, diversos escoramentos para evitar desmoronamento. No entanto, uma vez que recebem salário por vagonete de carvão extraído durante o período de trabalho, acabam efetuando escoramentos às pressas para evitar a perda de tempo com esta vital medida de segurança, o que prejudica a extração de vagonete de carvão, diminuindo ainda mais a baixa…

XXXXXXXXXXXXXXXXX Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População São Paulo 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito ___________como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. São

representantes da burguesia industrial e dos latifundiários; o primeiro tendo desenvolvido-se mais ligado à maquina do Estado e às oligarquias regionais; e o segundo mais ligado à máquina burocrática sindical e ao prestígio conquistado por Getúlio Vargas durante seus primeiros 15 anos no poder (1930-45). O Partido Comunista Brasileiro (PCB), que em 1946 chegou a reunir cerca de 200 mil militantes e em 1947 foi fortemente golpeado pela repressão, recobra forças, transformando-se no…

RESERVADOS À BERNARD SISTEMAS ® BERNARD SISTEMAS LTDA. Florianópolis, Janeiro de 2015. Este Manual pode ser alterado sem aviso prévio. Este manual é de uso exclusivo nas simulações do SIND 7.0 (simulador industrial). Ele pode ser fotocopiado ou disponibilizado em meio eletrônico (versão em PDF) para distribuição aos participantes destas simulações. Qualquer outro uso deve ser previamente autorizado, por escrito, pela Bernard Sistemas®. ORIENTAÇÕES PARA LEITURA DESTE MANUAL Este

Direitos Constitucionais do cidadão não estão sendo abrangidos, deixando por fim os problemas de ordens sociais e econômicas e culturais, criando a falsa liberdade do homem, enquanto um ser individual e responsável pelos seus atos civis que diz respeito a sua própria sobrevivência. A objetividade com relação às tomadas de decisões, os ideais propostos que eram votados para a massa popular, deixa bem claro essa verdade. Podemos falar também que o filme, assim como nas obras…

constitucionais, que informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a mantença ou o restabelecimento da normalidade constitucional. A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade - estado de defesa e estado de sítio. É a respeito destas duas modalidades que este artigo científico terá como objeto de análise. 1. ESTADO DE…