Medida Socioeducativa De Liberdade Assistida La E De Pr

Serviço Social Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Presidente Sâmya Rodrigues Ramos (RN) Vice-Presidente Marinete Cordeiro Moreira (RJ) 1ª Secretária Raimunda Nonata Carlos Ferreira (DF) 2ª Secretária Esther Luíza de Souza Lemos (PR) 1ª Tesoureira Juliana Iglesias Melim (ES) 2ª Tesoureira Maria Elisa Dos Santos Braga (SP) Conselho Fiscal Kátia Regina Madeira (SC) Marylucia Mesquita (CE) Rosa Lúcia Prédes Trindade (AL) Suplentes Heleni Duarte Dantas de…

a assistência social tem a seletividade e a distributividade. Behring e Boschetti (2008, p. 158) afirmam que esses princípios constitucionais deveriam suscitar grandes modificações na saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar uma rede de proteção ampliada, coerente e consistente. O objetivo era permitir a transição de ações fragmentadas, desarticuladas e pulverizadas para o que se é proposto no artigo 194 da Constituição Federal para a seguridade…

Globalização Econômica e Sua Arquitetura Jurídica (Dez Tendências do Direito Contemporâneo) José Eduardo Faria (convidado)............................................................................................... 41 A Prescrição das Medidas Socioeducativas Bianca Fernandes Figueiredo.................................................................................................... 61 Recursos Especiais Repetitivos Carlos Alberto Silveira Lenzi...............................................

miligramas), todos entorpecentes que determinam dependência física e psíquica, sem autorização legal, pelo que apresentada a presente representação, visando o Ministério Público seu regular prosseguimento nos termos legais com a conseqüente aplicação de medida sócio-educativa ao adolescente dentre as previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista o estado de flagrância, encontra-se o adolescente internado provisóriamente desde da data dos fatos .…

colonização por brancos, que até o início do século XIX era essencialmente de portugueses. Foi abrandada nos dois primeiros séculos, onde a única prerrogativa era de que o colono fosse cristão, independente de qual fosse seu país de origem. Porém tal medida dissipou-se com a dominação espanhola, que não permitiu que qualquer pessoa entrasse na colônia, devido às guerras constantes que abalavam a Europa. Caio Prado Junior, descreve da seguinte forma em seu livro: O branco, que até…

Especial de Média Complexidade são:  Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI;  Serviço Especializado em Abordagem Social;  Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);  Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias;  Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 11 …

2004, enfatizando seu caráter protetivo, descentralizado e participativo, sendo a partir da Constituição de 1988, política de efetivação de direitos sociais; estudando ainda, o usuário dessa política, que independe de situação financeira para utilizá-la; bem como a visão social que há sobre a PNAS, as dificuldades de rompimento com o conservadorismo. E finalizando o primeiro capítulo traremos um breve conceito acerca da Proteção Social. A seguir, estudaremos brevemente o Sistema…

penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.[6] O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar…

Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ou ainda jovens sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como forma de promover e garantir a intersetorialidade na modalidade Projovem Adolescente foi constituído um comitê, sob a coordenação do MDS, com representantes dos…

estava estagiando justamente em um setor onde havia tudo aquilo que elas precisavam e ainda o serviço era compatível com que o grupo buscava. Tivemos a facilidade que uma dos membros do grupo iniciou seu estágio de Serviço Social frente às medidas socioeducativas na instituição Cedeca, passou a observar o quanto aquele local era contributivo para iniciar uma idéia de um trabalho acadêmico, e em consenso do grupo o Cedeca passou a ser o alvo de estudo e da pesquisa de grupo, onde foram…