Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao…

negativo) para apreciar determinado fato, ou, ainda, quando existir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos. - restituição de coisas apreendidas - medidas assecuratórias: a prática da infração, além de lesar a coletividade, acarreta danos à vítima; visando assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado ao ofendido, o CPP prevê 3 modalidades de medidas cautelares: - seqüestro – apreensão de bens móveis ou imóveis determinados. - hipoteca legal –…

essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual. Maria Helena Diniz os conceitua como direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, partes separadas do corpo); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e…

substancial dos atos é voltada à instrução – a produção de provas, a fim de iluminar o espírito do julgador e permitir a ele exercer o poder jurisdicional. Por conta disso, a prova foi chamada “alma do processo” (Mascardo), “sombra que acompanha o corpo” (Romagnosi), “ponto luminoso” (Carmignani), “pedra fundamental” ou “centro de gravidade” (Brusa). De acordo com o autor do nosso PLT, a prova “destina-se à formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da…

DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II.I – INTRASMISSIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE I.II.II – ABSOLUTISMO I.II.III – NÃO LIMITAÇÃO I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE I.II.V – IMPENHORABILIDADE I.II.VI – VITALICIEDADE I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO I.IV – TRATAMENTO MEDICO DE RISCO I.V – DIREITO E PROTEÇÃO AO NOME I.VI – PROTEÇÃO À PALAVRA E À IMAGEM I.VII – PROTEÇÃO A INTIMIDADE II – DA AUSÊNCIA II.I – DA CURADORIA DOS BENS II.II – DA SUCESSÃO PROVISÓRIA II.III – DA…

ABAIXO-ASSINADO o documento Á-BÊ-CÊ abecedário ABRIL (ABR.) (USAR inicial minúscula) AB-ROGAR revogar totalmente AÇÃO CAUTELAR Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome. AÇÃO CÍVEL É toda aquela em que se pleiteia em juízo direito de natureza…

Á-BÊ-CÊ ABRIL (ABR.) AB-ROGAR AÇÃO CAUTELAR ADIn partes: proponente / requerido(a) reqdo.(a.) adjetivo ficar à vontade, etc. ex.: Conforme se apreende das fls. 5 e 6 dos autos. (folha determinada) ex.: Leu o relatório de folhas. (folha indeterminada) a pessoa o documento abecedário (USAR inicial minúscula) revogar totalmente Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado útil. A cautelar pode ser nominada…

pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova. Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões…

........................173 4 – DO PROCESSO CAUTELAR I – CONSIDERAÇÕES GERAIS...........................................................................................................................................................174 II – DAS MEDIDAS CAUTELARES....................................................................................................................................................174 III – ESPÉCIES DE MEDIDAS CAUTELARES ............................................