Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

recuperar São registrados ao custo histórico e, se aplicável, corrigidos conforme a legislação vigente. i. Despesas antecipadas São demonstradas pelos valores efetivamente desembolsados e ainda não incorridos. São apropriadas ao resultado na medida em que incorrem. j. Depósitos judiciais São registrados ao custo histórico e corrigidos conforme a legislação vigente. k. Investimentos As participações societárias em controladas são avaliadas pelo método de…

do livro de Diogenes Gasparini para dele prestar o melhor testemunho: do homem. do advogado, do professor e do jurista. MICHEL TEMER XII NOTA DO AUTOR O nosso Direito administrativo vem sendo atualizado e ampliado a cada edição. Atualizado, na medida em que leis administrativas e emendas à Constituição Federal, recentes, eventualmente possam servir de base para novos comentários a temas já tratados. Ampliado, na proporção em que outros tópicos são acrescentados aos assuntos já…

Obrigações único envolvendo o Direito Civil e o Direito Comercial. O próprio Orlando Gomes, que tinha sido incumbido de elaborar o anteprojeto do Código Civil, assim escreveu: “Fora melhor conservar o Direito das Obrigações no corpo do Código Civil. O propósito principal da separação é a desejável unificação do Direito Privado. Mas poderia ser alcançado sem amputação. Realizou-o, conservando a unidade do Código Civil, o direito italiano. Motivo não havia para adotar a…

amparar um mito de equilíbrio. Os institutos clássicos de contenção dos abusos criados pelo princípio da autonomia da vontade não amparavam, em absoluto, o consumidor. Na fase da sociedade pessoal, antes do surgimento da sociedade de consumo, na medida em que, de regra, só uma pequena parcela da população detinha os meios de produção, é evidente que só uns poucos, de fato, contratavam repetidamente. E para esta minoria os instrumentos tradicionais se mostravam eficazes, que não…