Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição. 58) Quais os critérios para a determinação da competência? R.: Critério objetivo (em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa); critério territorial (pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo…

qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição. 58) Quais os critérios para a determinação da competência? R.: Critério objetivo (em razão da matéria, das pessoas ou do valor da causa); critério territorial (pelo domicílio das partes; da situação da coisa; pelo…

A intimação da devedora, para que deposite em juízo os juros e dividendos vencidos e vincendos. A intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que não negociem os títulos. Por fim, as medidas supra, justificando que está, através dos documentos n°s (1/4), o fato alegado. Todavia, se este respeitável juízo achar por bem apresentação de novos elementos, pede que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas. Pede a final que

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…

argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de conciliação, alegando que a…

Registros públicos. Reparação civil na separação e no divórcio. Responsabilidade civil e penal. Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores. Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada. Retificação do registro de imóveis. Revisão dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatórios. Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Adilson Gurgel de Castro Professor Separação judicial. Sistema da…

Registro de imóveis. Registros públicos. Reparação civil na separação e no divórcio. Responsabilidade civil e penal. Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores. Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada. Retificação do registro de imóveis. Revisão dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatórios. Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Separação judicial. Sistema da promessa de compra e…

civil. Registro de imóveis. Registros públicos. Reparação civil na separação e no divórcio. Responsabilidade civil e penal. Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores. Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada. Retificação do registro de imóveis. Revisão dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatórios. Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Separação judicial. Sistema da promessa de compra e venda de…

........................................ 23 4.4. Direito à indenização por morte e acidente de trabalho ........................ 24 4.5. Direito ao uso do patronímico do companheiro ..................................... 25 4.6. Medida Cautelar de Separação de Corpos ........................................... 26 4.7. Indenização pela prestação de serviços domésticos ............................ 27 4.8. Sucessão Hereditária ....................................................................

disposições de última vontade; nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural; e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. Competência (artigos 83 a 153) – É a medida da Jurisdição. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a…