Medias Protetivas De Urgência

PND- Plano Nacional de Desenvolvimento PROAPS- Programa de Apoio Psicossocial ao Idoso e sua Família RENADI- Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa SALTE- Plano Saúde, Alimentação, Transporte e Saúde SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAPS- Serviço de Alimentação da Previdência Social SERTE- Sociedade Espírita de Recuperação Trabalho e Educação SESI- Serviço Social da Indústria SESC- Serviço Social do Comércio SUS- Sistema Único de Saúde ULS- Unidade Local de…

equação econômica inicialmente programada entre os contratantes, acarretando um enriquecimento sem causa à empresa financiadora, melhorando em muito a sua posição contratual, já que, em tempos de moeda estável, obtém um lucro especulativo bem acima da média dos índices oficiais que medem a inflação, trazendo ao devedor, de outro lado, um ônus demasiado, com indiscutível empobrecimento. Como se percebe, o desequilíbrio contratual é evidente, tornando difícil e excessivamente onerosa a…

possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação. 31. Salvo estipulação em contrário, o sócio, cuja contribuição consiste em prestação de serviços, somente participa dos lucros: A) Na proporção da média do valor das quotas. B) Na proporção da respectiva quota. C) Em proporção fixa. D) Pode ser excluído da participação dos lucros. 32. Analise as proposituras abaixo, concernentes ao direito de empresa: I - As cooperativas são…

art. 313 do Código de Processo Penal. São elas: crimes dolosos cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 (quatro) anos; ao reincidente e no caso de crimes que envolvam violência doméstica, caso haja descumprimento das medidas protetivas de urgência. Por último, o Juiz ainda deverá alicerçar o decreto prisional nos fundamentos elencados pelo art. 312 do CPP, quais sejam: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para…

irmãos, fazem a comida todos os dias, carregam água, lenha e etc.), ou atividades econômicas na casa de terceiro como empregado doméstico (a). No que tange a idade existem contrastes: entre os 14 e os 17 anos os homens trabalham que trabalham é em média de 32,4 por cento, enquanto entre as meninas com idades entre 5 e 13 anos, esse número é de 10,6 por cento ( SANTALA. Cláudia. Argentina Trabajo Infantil. Fuente: El Liberal Publicado en Capítulo Infancia. Edición: Adrián Arden. 2010.).…

grupos foram pareados quanto à idade e ao sexo. Os dados obtidos na Ficha de Dados Pessoais e Sociodemográficos e no Teste Matrizes Coloridas de Raven – Escala Especial foram analisados através de técnicas de estatística descritiva (frequências, médias, porcentagens). Mais detalhadamente, os dados relacionados à distribuição dos participantes quanto à variável gênero e idade podem ser visualizados na Tabela 1. Tabela 1. Distribuição em termos de frequência e porcentagem dos…

espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. A estimativa do valor das gorjetas, calculadas pela média, deve ser anotada na CTPS (artigo 29 § 2º) pois incidiram na apuração de férias acrescida de 1/3, décimo terceiro salário, depósito do FGTS, recolhimento do INSS etc. (BRASIL, 1997). 88 Ética e Legislação: Trabalhista e…

500.000 (quinhentos mil) presos. Entretanto, as vagas disponíveis nos estabelecimentos penais não ultrapassam a marca de 300.000 (trezentos mil). Portanto, existe um déficit de aproximadamente 200.000 (duzentas mil) vagas. Somente para ilustrar, em média, onde deveriam ser alojados 03 (três) presos, estão sendo “depositados” 05 (cinco). Esse déficit faz com que presos sejam amontoados nos presídios, sem qual quer condição de salubridade e higiene, por vezes, sem mesmo lugar para…

justamente otimizar os três itens: custos, prazo e qualidade de atendimento, já que estes elementos poderiam criar maior possibilidade de mercado em cima das seguintes argumentações: 1. Custos: Ao termos valores de custos de transportes superiores às médias de mercado, aumentarão nossas dificuldades de concorrência no mesmo. 2. Prazos: Para determinados produtos os prazos de sua entrega são tão importantes que, devido à vida do produto ser extremamente curta, poderemos, ao estender…

concerne à validade da criação de desequiparações jurídicas em função das desigualdades de fato existentes. De forma mais concreta e específica, a Corte superou o argumento de que a medida provisória originária teria sido editada sem relevância e urgência, bem como a alegação de que teria ingressado em seara reservada à lei complementar, por resultar na concessão de isenções fiscais. Ficou vencido, em ambos os pontos, o ministro Marco Aurélio. Merece destaque, igualmente, o voto-vista do…