MONO 1 NATALIA

Curso de Direito – Campus Tijuca NATÁLIA ALVES CASIMIRO DO VALLE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA RIO DE JANEIRO Junho/ 2015 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Anne Caroline de Morais Santos RIO DE JANEIRO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. HIPÓTESES 3 3. OBJETIVOS 3 3.1 GERAIS 3 3.2 ESPECÍFICOS 3 4. JUSTIFICATIVA 4 5. METODOLOGIA 4 5.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 4 6. QUADRO TEÓRICO 5 6.1 A ORIGEM HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340/06 6 6.2 AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 6 6.3 AS MEDIDAS PROTETIVAS E SUA EFICÁCIA 7 7. CRONOGRAMA 8 8. REFERÊNCIA.......................................................................................................................10 9.BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... .10 1 INTRODUÇÃO A Lei número 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, posssui esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la, a primeira vez com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e, na segunda por eletrocussão e afogamento. Após tantas…

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Estênio Santos de Oliveira RESUMO A lei nº 11.340/2006, muito popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica acarretou a necessidade de reflexão: de um lado, sobre a problemática da violência doméstica, e de outro, a real eficácia das novas normas. Esse é o objetivo deste trabalho: averiguar em que aspectos o aumento do rigor e o…

Brasil, quanto no município de Lauro de Freitas. Apontar as principais causas que levam á agressão. Identificar às leis de proteção a mulher. JUSTIFICATIVA A produção desta cartilha contra a violência da mulher será de grande valia para classe feminina, uma vez que possibilitará o conhecimento dos seus direitos e deveres proteção e órgão de em caso de abuso. Com o conteúdo deste material de conclusão de curso, mostra-se que o profissional de Relações Publicas, pode atuar na área…

diego-villanascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tratará sobre o cenário brasileiro da violência doméstica contra a mulher, abordando os aspectos da Lei n.° 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O avanço normativo com a criação das medidas protetivas de urgência, que norteou a proteção à mulher brasileira, atendendo ao princípio da igualdade, da isonomia e do direito à dignidade da…

Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada lei. Em seguida, são levantados e analisados problemas constatados nas…

Penha. 3. Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha. Conclusão. Referências. Introdução A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema recorrente no Brasil. De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres no país estão sujeitas a violências no ambiente doméstico. Os danos causados à vida familiar por conta desse problema se refletem inclusive, de forma bastante negativa, no desenvolvimento dos filhos. Estudos realizados em 1997…

mantiveram relação muito estreita, representando grandes marcos na luta pelo fim da violência contra as mulheres. A legitimidade que esta lei alcançou na sociedade brasileira se deve tanto pela clareza da população em perceber o erro e o crime da violência doméstica, quanto pelos mecanismos de divulgação e orientação sobre a Lei, dos quais a Central - Ligue 180 é grande motivadora. Um estudo realizado acerca do impacto desta Lei 11.340/06 no atendimento da Central mostra que: antes de…

Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha…

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE IMPERATRIZ NO ANO DE 2013. A senhora estima quantas mulheres no ano de 2013 sofreram violência doméstica em imperatriz e região? R- 584, obs; números só de imperatriz A quantas dessas mulheres foi preciso aplicar alguma medida protetiva? R- em media 480 e foram julgadas 116 ações penais sendo nem todas elas passou pelo seu gabinete´. Quais as utilizadas com mais freqüência? Por quê? R= que o agressor se…

medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar [...].” Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% – mais que triplicando – nos quantitativos…