Direito

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DE IMPERATRIZ NO ANO DE 2013.
A senhora estima quantas mulheres no ano de 2013 sofreram violência doméstica em imperatriz e região? R- 584, obs; números só de imperatriz
A quantas dessas mulheres foi preciso aplicar alguma medida protetiva? R- em media 480 e foram julgadas 116 ações penais sendo nem todas elas passou pelo seu gabinete´.
Quais as utilizadas com mais freqüência? Por quê?
R= que o agressor se afaste da agredida
Quem costuma pedir tais medidas? A autoridade policial o MP ou a ofendida?
R= Nós temos um sistema mult-portas, onde a vitima pode ir a delegacia pode ir a UCRAN, Ministério Publica, Defensoria ou no Juizado da Vara especial da Violência Domestica e Familiar onde a vitima vai preencher um formulário próprio para se requerer a medida protetiva, o caminho mais utilizado é o da Delegacia, porque la as vezes é a prisão em flagrante, é a onde elas vão para registrar a ocorrência da violência sofrida que constitui um delito e por força disso já pede a medida protetiva de urgência, porque aqui seria o caminho inverso se faria o pedido e registrava a ocorrência depois, como La, como o registro da ocorrência pode ser feito lá é o lugar mais procurado pela vitima. Os objetivos dessas medidas são alcançados? Elas são eficazes?
R= É uma informação que tal vez não espelhe a realidade da vara desde que ela foi instalada, mas o que temos visto das medidas que entram ou estão em vigor o que se observa é que há um percentual pequeno em que elas pedem a prorrogação e há um outro percentual pequeno em que elas dizem que há um descumprimento, pessoas que vem aqui e nos comunicam o descumprimento dessas medidas, as vezes o descumprimento que não é um descumprimento propriamente dito, porque a vitima procura o agressor para reatar, porque a grande maioria das medidas elas são inibitórias são proibitivas de contato, a massa é de proibição de afastamento, então as vezes a uma