Maus Tratos Na Prisão

VIOLÊNCIA: Insucesso do Poder Público Contra Abuso e Maus-tratos com Animais. Uberlândia - MG 2012 VIOLÊNCIA: Insucesso do Poder Público Contra Abuso e Maustratos com Animais. Ana Carolina Ferreira Kato 1 Alexia Souza Lopes 2 Daniel Costa Alves 3 Elisangela Geralda Lima 4 Lucileia Rosa Pena Lemos 5 Resumo Este artigo vem problematizar questões relevantes acerca da violência contra animais, da falta de punição aos que praticam esses maus tratos e a escassez, além da…

artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa. A mesma lei prevê que o abandono do animal é crime. Aquelas pessoas que abandonam ninhadas ou mesmo seus cães idosos, cegos ou doentes, estão ferindres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para…

CARTILHA DO CIDADÃO Tema: Maus-tratos com animais domésticos [pic] NOME: Guilherme Ceolin Pereira RA: 0901360723 CURSO: Engenharia Mecânica TURMA: 3°E ÍNDICE 1 – Introdução 01 2 – O que são maus-tratos? 02 3 – Legislação 03 4 – Carrocinha 07 5 – Castração 08 6 – Doações 09 7 – Adoções 10 8 – Denúncias 11

foi apanhada/mantida; descrever a forma de maus-tratos; descrever qualquer medida oficial adotada com relação ao incidente (inclusive afirmando não ter havido nenhuma providência). O ideal é obter relato detalhado e informativo, que proporcione oportunidades de obtenção de corroboração. O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores; torna possível, eventualmente, identificar o lugar onde a prisão se deu, e onde os maus-tratos ocorreram; permite que se busquem…

Artigo 1º do Decreto Nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art. 1º - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2º - Aquele que em lugar público ou privado, aplicar ou fizer maus tratos aos animais, incorrerá em multa de 20$000 a 500$000 e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinqüente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber. § 1º - A critério da autoridade que verificar a infração da…

1 - INTRODUÇÃO A Cartilha do Cidadão (Tema: maus tratos com animais domésticos) contém todas as informações básicas e necessárias para que o cidadão saiba como respeitar os animais domésticos; conhecendo as leis, os direitos e suas obrigações diante de diversas situações. O conteúdo dessa cartilha mostra de forma simples o que acontece com os animais domésticos, desde abandono, até a famosa carrocinha, ou até mesmo como adotar um animal e fazer sua castração. Um país como

FACULDADE AVANTIS CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Trabalho de pesquisa, apresentado no curso de Direito da Faculdade Avantis de Balneário Camboriú. Prof. Mariana Barbosa de Souza BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014

ambiental, as penas | |direito ou multa |alternativas ou a multa podem ser aplicadas imediatamente. | |Aplicação das penas alternativas era possível para crimes |É possível substituir penas de prisão até 04 (quatro) anos | |cuja pena privativa de liberdade fosse aplicada até 02 |por penas alternativas, como a prestação de serviços à | |(dois) anos. |comunidade. A grande…

ABANDONO DE IDOSO PODE DAR ATÉ 16 ANOS DE PRISÃO Brasil existem mais de 17 milhões de idosos, número que dobrou nos últimos 20 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, aumentaram também os casos de abandono, crime que pode render até 16 anos de prisão para quem o pratica. O número de ocorrências pode ser ainda maior porque muitas situações caracterizadas como abandono são desconhecidas da maioria da população. Para esclarecer melhor a questão

Nelson Mandela tornou-se uma das pessoas mais conhecidas na palavra , enquanto ele estava em uma cela prisão . Ele passou 27 anos na prisão . Os líderes da África do Sul queria manter os negros como segundo -Mandela publicy queimou sua caderneta depois que a polícia disparou sessenta e nove negros . Eles tiveram ga thered para protestar pacificamente contra cadernetas e separação forçada. Os negros eram mantidos separados dos brancos em todas as áreas públicas e serviços. Eles tiveram…