Maus Tratos Aos Animais Domésticos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todos merecem respeito e tratamento (quando necessário). A lei engloba animais silvestres e domésticos com suas cláusulas e a definição de multas para cada tipo de infração, mas não é difundida para a população em geral e muitas vezes é motivo de piada para pessoas menos informadas. Infelizmente não existe fiscalização rígida para o cumprimento da lei, o que ocasiona em muitos casos de maus-tratos e abandono. Sem o…

Tema: “Farra do boi” X “Jogo de Rodeio” O uso de animais em eventos como a farra do boi e o rodeio são, inegavelmente, representações de costumes de certas regiões do Brasil, entretanto, tais práticas são combatidas por setores da sociedade que consideram que tais costumes ocasionam maus-tratos aos animais. FARRA DO BOI Costume típico de Santa Catarina, a farra começa quando o boi é solto e perseguido pelos "farristas", que carregam pedaços de pau, facas, lanças de bambu, cordas,…

existência de duas gaiolas com uma arara e dois papagaios, animais da fauna silvestre brasileira. Como não se trata de um criador amadorista, pergunta-se: 1.4.1 Para que não configure o crime de manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro, qual documento o proprietário do imóvel deve apresentar e o quê os animais devem possuir? O documento que gera legalidade neste caso é a nota fiscal, que serve como prova de origem do animal…

Experimentação com Animais Histórico dos questionamentos éticos da experimentação animal Desde a antiguidade, grandes pensadores, principalmente filósofos, discutiam a relação entre “animais humanos” e “não humanos”. Para Pitágoras (580-500 a.C.), a amabilidade para com todas as criaturas era um dever. Seus seguidores não consumiam carne. Com base na teoria da transmigração das almas, segundo a qual a alma passava sucessivamente de um corpo para outro, inclusive para o corpo de…

1 INTRODUÇÃO Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração

Fevereiro de 1998 Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal Joinville, a maior cidade do estado…

existência de duas gaiolas com uma arara e dois papagaios, animais da fauna silvestre brasileira. Como não se trata de um criador amadorista, pergunta-se: 1.4.1 Para que não configure o crime de manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro, qual documento o proprietário do imóvel deve apresentar e o quê os animais devem possuir? O documento que gera legalidade neste caso é a nota fiscal, que serve como prova de origem do animal…

| |Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar,|Matar animais continua sendo crime. No entanto, para saciar | |era crime inafiançável. |a fome do agente ou da sua família, a lei descriminaliza o | | |abate. | |Maus tratos contra animais domésticos e domesticados era |Além dos maus tratos, o abuso contra estes animais,…

Mesmo após Declaração Universal dos Direitos Animais as mortes continuam Em 1977 a Liga Internacional dos Direitos Animais e Ligas nacionais filiadas reuniu-se em Londres, o que seria a terceira e última reunião antes da Declaração Universal dos Direitos Animais. Passaram 35 anos e a violência, a exploração, extermínio contra os animais ainda continua acontecendo. A declaração apareceu para criar consciência entre a sociedade e as nações sobre a importância de cuidar deles. Trata-se…

CAP. II – AS LEIS - LEIS REGULAMENTADAS (MUNICIPAL E ESTADUAL) Os animais sempre estiveram presentes na vida do ser humano. Não diferente, a relação que o homem tem sobre eles é regida pela noção de domínio e exploração. São práticas exercidas há anos, e talvez por isso, tenha virado algo tão natural no senso comum das pessoas, que se tornou “cultural”. Nos dias atuais, é comum presenciar práticas ditas como culturais, mas que ferem a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais.…