Maus Tratos Aos Animais Domésticos

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DAIANE LAZZAROTTO A TUTELA JURÍDICO-PENAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS CAXIAS DO SUL 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DAIANE LAZZAROTTO A TUTELA JURÍDICO-PENAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito à obtenção do título de Bacharel…

ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO Nádia Cleci, Mateus Martinez, Rodolfo Junior, Victor Ismael, Prof. Dr. Mauricio M. Alves, Prof. Me. Luis Carlos A. de Aquino 1 Univap/FD, nadiacleci@homail.com 2 Univap/FD, martinezalmeida@hotmail.com 3 Univap/FD, junioru2nogueira@hotmail.com 4 Univap/FD, victor.ismael09@hotmail.com Univap/FD, mmalves@univap.br Univap/FD, aquino@univap.br Palavras-chave: Acesso, Justiça, Direitos, Animais. Área do Conhecimento: Direito Resumo: Este…

Gestão e Políticas Públicas Disciplina: Gestão e Políticas da Saúde TURMA Gestão e Políticas Públicas_ 2012 UBERLÂNDIA-MG JULHO/2012 PROJETO _ Proteção e Amparo aos Animais Abandonados! Maria Antônia Maciel Projeto apresentado à disciplina Gestão e Políticas da Saúde, como requisito parcial para elaboração do artigo,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2012 VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP Professor: São Paulo 2012

Os animais foram criados para viver livres e soltos na natureza, em seu habitat natural onde encontram formas de se alimentar e sobreviver sozinhos. Esses animais que vivem na natureza sem receber a intervenção do homem em suas vidas são chamados de animais silvestres. O homem foi amansando, domesticando alguns desses animais, tornando possível o seu convívio no nosso meio, utilizando alguns deles para seus interesses, como notrabalho, na alimentação, no transporte próprio e de coisas,…

ABANDONO DE ANIMAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL A cada ano centenas de animais são abandonados porque seus donos se cansam de brincar com eles. UMC 2013 A cada ano centenas de cães são abandonados porque seus donos se cansam de brincar com eles. Ninguém sabe dizer o número, mas é certo que depois de festas tradicionais como páscoa e natal, aumenta o número de animais abandonados nas clínicas e parques de São Paulo. O mesmo acontece em todo o mundo: segundo a

1) Cite os crimes ambientais contra os animais e se é considerado crime o maltrato, a prática de abuso aos animais domésticos e quais as penas previstas? A exportação não autorizada de "peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto"; caça às baleias, golfinhos e outros cetáceos é considerada crime ambiental dentro do limite de 200 milhas do mar territorial brasileiro. Maltratar animais caracteriza-se crime ecológico, conforme art.32 da Lei 9.605, de 13.02.98, com detenção de três meses a

Respeito a Vida Animal Um animal de estimação sempre traz alegria a nossa casa. Alguns são até considerados como membros da família, assim como são os da minha residência. Mas nem sempre o que vemos pelas ruas é assim. Há inúmeros casos, infelizmente, de abandono e maus-tratos por parte de quem deveria ter senso de responsabilidade sobre essas vidas, que não escolheram para estar nesses lugares. Muitos são abandonados em vias públicas, parques, portas de instituições e até mesmo em…

1934, que define maus-tratos contra animais e a lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a 'Lei dos Crimes Ambientais', os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental. Portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Para denunciar, toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…