Maus Tratos Aos Animais Domésticos

peso na carroça, para forçar o animal a se locomover rapidamente, chicoteava o mesmo de forma consciente mas não conseguia velocidade, tendo em vista o excesso de carga. Naquele momento, passava pelo local uma patrulha da Polícia Militar, tendo o policial preso em flagrante Burronildo e o conduzido à delegacia de polícia local, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado, imputando ao autor do fato o crime de maus tratos a animal doméstico, sendo realizado a perícia no animal e concluído…

FACIPLAC Eleonora D´Avila Erbesdobler Maus Tratos aos Animais Brasília – DF Abril/2013 Sobre direitos aos animais O debate sobre direitos animais no século XX pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos.6 No século VI a.C., Pitágoras, filósofo ematemático, já falava sobre respeito animal, pois acreditava na transmigração de almas. Aristóteles, escreveu no século IV a.C., argumentando que os animais estavam distantes dos humanos…

E.E.E.M. Amadeo Rossi Abandono de Animais Componentes : Cleiton Peres, Marco Severo Turmas: 212 Orientador : Rosilei Cassanego MAPA CONCEITUAL Introdução Este trabalho irá abordar informações sobre o abandono de animais, o que leva as pessoas a este ato, no que pode prejudicar os animais, a sociedade e quando acontecem esses abandonos. Também irá conter informações extras de quais locais acontecem esses abandonos de qual forma ocorre e de como as…

FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Itapetininga, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga,…

Descaso e abandono de animais nas imediações do município de Fazenda Rio Grande Descaso e abandono de animais nas imediações do município de Fazenda Rio Grande 2014 SUMÁRIO - INTRODUÇÃO....................................................................................................................4 - O PERIGO.............................................

Há muitos animais abandonados nas ruas de Ilhéus, fizemos uma pequena pesquisa saímos pela cidade e identificamos que realmente existe muitos animais abandonados que necessitam de cuidados e abrigos. O centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus-Ba tem um papel fundamental de prevenir e controlar os animais (com raiva e com calazar), desenvolvendo sistema de vigilância sanitária. Esse centro abriga cães, gatos e animais de grande porte. O nosso projeto visa retirar os animais das ruas e chamar

redor que está errado? Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição,…

caça - O comércio Ilegal - Introdução de espécies exóticas - Maus-tratos - Degradação do ambiente aquático - Os crimes de pesca Por uma questão didática, buscando não adentrar assunto pertinente à outra equipe, os crimes de pesca não serão aqui tratados. O primeiro crime discorrido na Lei de Crimes Ambientais, a respeito dos Crimes contra a Fauna, é a caça. Situado no artigo 29, trata-se justamente da proteção jurídica dos animais silvestres: A Caça Art. 29. Matar, perseguir,…

os direitos aos animais à não serem tratados com crueldade. 225. (...) Parágrafo 1º - Para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. A Lei 9.605/98 em seu artigo Art. 32 prevê: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,

Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Como denunciar: Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO),…