Centro de controle de zoonoses
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal
Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, ainda sofre com a falta de controle de zoonoses. O município conta hoje com cerca de seis ONGs de proteção ao animal doméstico que atuam na área de resgate, prevenção e tratamento de doenças. O projeto Vira-Lata resgata em média 25 cães por mês, e destes um apenas tem seu tutor encontrado. Participam do projeto, voluntário da cidade que não contam com nenhuma ajuda de custo. O projeto não conta com estabelecimento próprio, todos os resgates e assistências são agilizados assim que encontrado um “lar temporário” para o animal ficar. O resgate é providenciado de acordo com a gravidade do caso, pois não há lugar para abrigar a todos. Quando solicitado ajuda, os voluntários encaminham-se até o local e levam o animal para alguma clínica veterinária para tratamento, os custos são geralmente altos e a entidade nem sempre consegue arcar com os gastos. Sem ajuda de nenhum órgão público o projeto se mantém de doações e vendas de produtos em feiras de adoção ou através das mídias virtuais, como facebook e twitter. O lar temporário é uma saída para os animais, porém é necessário visar que o ideal seria a adoção do mesmo, o que na sua maioria leva tempo para ocorrer. Cada animal em média, consome 400 gramas de ração por dia o que gera um custo de R$120,00 mensais, que ao custeados pela entidade.
Resgatada em 08/04/2012, domingo de Páscoa, no Bairro Iririú com fratura exposta em uma das patas traseiras, e escoriações