Maus Tratos Animais

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DAIANE LAZZAROTTO A TUTELA JURÍDICO-PENAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS CAXIAS DO SUL 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO DAIANE LAZZAROTTO A TUTELA JURÍDICO-PENAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito à obtenção do título de Bacharel…

memoriais, não condiz com a realidade, já que em nenhum momento são citados os devidos cuidados, que foram tomados pelo proprietário do animal, pois como pode se comprovar em fotos 02, 05, 06 e 08 (fls 12, 13, 14), existe a presença de medicamento cicatrizante no local dos ferimentos. Tamanho foi o espanto quando o réu, além de ser acusado de praticar maus tratos, em virtude de suposta lesão profunda na região lombar, o que fica claramente negativado em fotos tiradas pelo NPBA (vide…

nº 9605 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Comentários: Os maus-tratos de animais são práticas muito…

ameaças de mortes também são um caso de violência psicológica. Desde 2012 veio a público, por meio da internet, casos de maus-tratos a animais no México, onde a crueldade parece não ter limite. No norte do país, parece que os quadros de crueldade contra animais domésticos são um eco da violência social, segundo declarações de Doris Rivera, presidente da Associação de Defesa dos Animais de Laguna. As informações são do Zocalo Saltillo. Rivera recorda ainda o caso do cachorro que foi…

COMPLEMENTARES GRUPO 1 - 2° ANO C – ADMINISTRAÇÃO ASPA Ong responsável por cuidar de animais que sofrem maus tratos. Os animais são tirados das ruas e levados a instituição para receberem os devidos cuidados como a passagem por veterinários e também o castramento desses animais. A Ong realiza feiras de doações com os próprios animais que eles retiram das ruas. Depois do tratamento que os animais recebem dos especialistas, eles são liberados para participar da feira de…

seres humanos mantêm estreita relação de co-dependência com os animais, e ao longo dos séculos essa relação também contribuiu para a formação de vínculos afetivos, onde um animal torna-se mesmo um membro da família, daí se iniciou a relação afetiva entre a pessoa humana e o animal de estimação e a evolução de ética em relação a esses seres, tomou forma e exigiu leis específicas para seus direitos nascidas dos clamores dos amantes de animais no todo e que passaram a exigir um novo olhar…

USO DE ANIMAIS EM LABORATÓRIO Uma reflexão sobre a ciência e a sociedade. Resumo Diversas pesquisas são feitas através do uso de animais em laboratórios. Este artigo enfatiza a importância da participação do médico veterinário nessas pesquisas, para auxiliar nos padrões morais, éticos, procedimentos de pesquisa,…

foi apanhada/mantida; descrever a forma de maus-tratos; descrever qualquer medida oficial adotada com relação ao incidente (inclusive afirmando não ter havido nenhuma providência). O ideal é obter relato detalhado e informativo, que proporcione oportunidades de obtenção de corroboração. O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores; torna possível, eventualmente, identificar o lugar onde a prisão se deu, e onde os maus-tratos ocorreram; permite que se busquem…

que assegura os direitos aos animais à não serem tratados com crueldade. 225. (...) Parágrafo 1º - Para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. A Lei 9.605/98 em seu artigo Art. 32 prevê: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,…

2) É comum nas cidades interioranas do Brasil a existência de atrações circenses, envolvendo desde números com animais a: malabaristas, palhaços, globo da morte, equilibristas e contorcionistas. No dia 02/11/2008, o programa de televisão Fantástico exibiu imagens mostrando maus-tratos aos animais em circos de vários lugares do mundo. No Brasil, foram flagradas cenas de maus tratos no Circo Estoril. O camelo leva um soco, um tapa e também é agredido com um pedaço de ferro. O Fantástico mostrou