maus tratos aos animais

FACULDADE AVANTIS CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 JULIANA GÓES ABADIE THIELI CARVALHO MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Trabalho de pesquisa, apresentado no curso de Direito da Faculdade Avantis de Balneário Camboriú. Prof. Mariana Barbosa de Souza BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................4 2. ASPECTOS JURÍDICOS..............................................................................5 3. ESPÉCIES DE CRUELDADE.......................................................................6 3.1. ABANDONOS........................................................................................7 3.1.1. CONSEQUÊNCIAS............................................................................7 4. EXPERIÊNCIAS DOLOROSAS....................................................................7 4.1. CIRCOS..................................................................................................8 4.1.1 ZOOLÓGICOS......................................................................................8 4.1.2 FARRA DO BOI.....................................................................................9 4

Maus-tratos aos animais Júlia Domingues Os maus-tratos de animais é prática muito comum na história da humanidade. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, cavalos usados na tração de carroças que são…

Decreto lei N° 24.645, de julho de 1934 Art.3. - Considera- se maus tratos: I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; IV - Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência; V - Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de…

Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos.Colha evidências, testemunhos que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando que os animais são protegidos por leis. Aja de maneira educada mas objetiva. Tenha em mente que a finalidade é o bem estar do animal. Leis - Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais". - Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define…

MAUS TRATOS AOS ANIMAIS O abuso e maus tratos de animais é um crime sujeito à pena de detenção e/ou multa. Muitas pessoas adquirem um cão e se cansam dele. Não dão o devido cuidado e atenção. Existem aqueles que optam por abandonar os cães na rua e existem aqueles que decidem ficar com o cão e submetê-lo, muitas das vezes, em condições sub-humanas. A Lei 9605/98 que está em vigor desde fev/98 prevê a pena de detenção e multa para pessoas que maltratam os animais, a saber: …

Denunciar Exemplos de Maus-Tratos Como Denunciar Lembre-se Contatos Leis Crimes na TV Crimes na Internet Ameaças Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. É por isso que a PEA foi criada. Para conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo de atitude. E a melhor forma para isso é divulgar a todos os seus contatos sobre a realidade. Quando as pessoas tomam conhecimento das crueldades a que são submetidos os animais, seja…

O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais…

MAUS TRATOS AOS ANIMAIS: conscientização humana e responsabilidade social Aluna: Jéssica Luiza Da Cruz Profª. MSc. Tania Sueli Fantini ASSEVIM – UNIASSELVI Curso: ADM Comércio Exterior Disciplina: Comunicação Empresarial Data: 02/07/2014 RESUMO Cada dia que passa aumenta o número de animais que são vitimas de maus tratos no Brasil. São abandonados pelos seus donos, se espalham nas ruas, reproduzem-se e assim mais e mais aparecem em cada canto do país. As pessoas como seres…

Maus Tratos aos Animais Brasília – DF Abril/2013 Sobre direitos aos animais O debate sobre direitos animais no século XX pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos.6 No século VI a.C., Pitágoras, filósofo ematemático, já falava sobre respeito animal, pois acreditava na transmigração de almas. Aristóteles, escreveu no século IV a.C., argumentando que os animais estavam distantes dos humanos na Grande Corrente do Ser ou escala natural.…

Pouco mais de 20 anos depois ele estava estabelecido em todos os países Europeus. Caracterizou-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo. Sua finalidade está enfatizada na durabilidade da sadia qualidade de vida, e prevenção de futuras atividades danosas ao meio ambiente, nos levando aos maus tratos aos animais. Entre os doutrinadores este princípio se constitui o principal orientador das políticas ambientais, além de ser a base para a estruturação do direito ambiental.…