Maus Tratos Animais

DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho primeiramente à Deus e às nossas famílias, parceiros e amigos e aos animais, principalmente aos cachorros, por nos ensinarem a grandeza e o valor do companheirismo, amizade e ao amor incondicional. “Podemos julgar o coração de um homem pela forma como ele trata os animais”. Immanuel Kant SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito expor o terceiro setor e…

julho de 1934 o Chefe do Poder Executivo Federal, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930, promulgou o Decreto nº 24.645, estabelecendo entre outras coisas, penas para quem causasse maustratos aos animais, e foi publicado no Diário Oficial da União, Suplemento 162, de 14 de julho de 1934. Em 18 de janeiro de 1991, o Chefe do Poder Executivo Federal, Presidente Fernando Collor, editou o Decreto n.º 11/91 (D. O. U. 21.01.91, Seção 1, pág.…

Compl_____________________________________________________________ Bairro____________________Fone_______________________cel:____________ CEP:______________________ E-mail ___________________________________, estou adotando e assumindo total responsabilidade pelo seguinte animal: Nome ______________________________________________________________ Espécie: __________ - Raça: _____________Cor: _____________ - Sexo ________ Idade:_________ Castrado ( ) Sim ( ) Não – Vacina._____…

utilização de animais em experimentos científicos é um assunto que vem trazendo polemica na sociedade atual, pelo fato de levantar debates quanto a questão ética de sua execução. Além disso, mostra que o crescente avanço da ciência pode acarretar problemas quanto aos valores individuais de cada ser humano a respeito dos animais. Deve-se procurar portanto, entender a necessidade da utilização e a partir de então, impor limites para que essas ações não levem ao sofrimento dos animais. A…

isso adotamos e incentivamos o trabalho voluntário não só em nossa cidade, mas também ajudamos na formação de ONGs no Brasil inteiro. Muitas pessoas procuram a SPPA como referência em Proteção Animal. Somos afiliados à WSPA, Sociedade Mundial de Proteção Animal. A WSPA vem promovendo o bem-estar animal há mais de 29 anos e acredita em nosso trabalho. Todos os diretores da SPPA são profissionais de várias áreas, voluntários que doam parte do seu tempo conduzindo os projetos da…

Conforto para o rebanho Bem-estar animal entra na pauta dos organismos internacionais. No Brasil, o Ministério da Agricultura cria recomendações para regulamentar a questão, preparando o País para as barreiras que podem surgir. O bem-estar animal foi motivo de vários debates no ano passado. A questão ganhou ainda mais evidência em novembro, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa Nº 56 (IN 56 – de 06/11/2008). A…

Infração de hostilidade experimental em animais ¹ 1 Sandy Monik da Silva Lima² Katherine da Silva Rocha² Cleopas Isaias Santos³ Sumário:1 Introdução; 2 O bem jurídico no delito de crueldade experimental de animais não humanos; 2.1Animais como sujeito passivo do crime no uso de experiências; 3 Direitos dos indivíduos não humanos; 4 Animais como objeto material e jurídico, conceituando o elemento subjetivo, juntamente com as condutas; 5 Conclusão; 6 Referencias. RESUMO Este estudo objetiva-se

10/03/2015 Introdução ao estudo de Comportamento e Bem Estar Animal (CBEA) Prof: Rodrigo Pulici MSc. Médico Veterinário INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE CBEA • O uso de animais de produção teve importante papel no desenvolvimento da civilização humana • Inicio do Século XX expansão da população mundial • Populações concentradas à partir de 1970 (Bovinos, suínos e aves) • Década de 90, cães e gatos Prof: Rodrigo Pulici MSc. Médico Veterinário 1 10/03/2015 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE CBEA…

caça - O comércio Ilegal - Introdução de espécies exóticas - Maus-tratos - Degradação do ambiente aquático - Os crimes de pesca Por uma questão didática, buscando não adentrar assunto pertinente à outra equipe, os crimes de pesca não serão aqui tratados. O primeiro crime discorrido na Lei de Crimes Ambientais, a respeito dos Crimes contra a Fauna, é a caça. Situado no artigo 29, trata-se justamente da proteção jurídica dos animais silvestres: A Caça Art. 29. Matar, perseguir,…

DE LEI Nº 8008, de dezembro de 2012. | |Ementa |Dispõe sobre a instituição de normas para a proteção dos animais na cidade de Pelotas no estado do Rio | | |Grande do Sul, visando inibir os maus tratos e abandono de animais, tratando estas situações como crime | | |ecológico, para assim compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. | |