Maus Tratos Animais

Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Como denunciar: Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO),…

RETRANCA: ABANDONO ANIMAL CIDADE: Barra Mansa / Volta Redonda DATA: 02/05/2012 CONTATOS: Henia Silva de Vasconcelos – Presidente da Associação dos Protetores de Animais de Barra Mansa – Feira de adoção aos sábados, das 9h30 às 13h, na Praça das Preguiças. Mariana Angelim, estudante de Medicina Veterinária, voluntária na Associação de Protetores dos Animais de Barra Mansa, tem vários animais adotados e dá abrigo provisório. Telefone: (24) 9395-5480 INFORMAÇÕES: Animais em…

“Qual a relação entre maus-tratos e crueldades para com os animais e a violência doméstica? Existe um elo entre eles? Não é de hoje que pesquisas comprovam a ligação entre a violência doméstica e a violência contra os animais de estimação, esta ultima servindo como sinal de alerta para a possível existência da violência contra seres humanos mais fragilizados no contexto familiar, como no caso de crianças, idosos e até mesmo mulheres. Mas também a crueldade contra os animais está presente…

....................................... 8 3. CONCEITO....................... .............................................................. 9 Crimes contra Fauna Crimes contra a Flora 4. MAUS-TRATOS DOMESTICOS.....13 5. MEIO AMBIENTE E A TUTELA PENAL AO MAUS-TRATOS ANIMAIS ................................................................................................................18 6. ALGUNS ASPECTOS DA FAUNA SILVESTRE.................................

QUESTIONÁRIO PARA ADOÇÃO ANIMAL Este questionário serve para que possamos conhecê-lo melhor e ajudá-lo na escolha de um gatinho/cãozinho que mais se adapte a seu perfil e de sua família. A assistência veterinária é altamente "cara", principalmente pelo estado em que encontramos a maioria dos nossos protegidos. Em virtude desses gastos, e claro, visando garantir que nossos protegidos nunca mais sofram maus-tratos ou insegurança nas ruas, pedimos licença para aplicar-lhe este questionário…

ao uso de animais em experimentos cientificos? R=Os textos se posicionam de forma defensiva contra a prática de maus tratos com animais em laboratório e busca chamar à atençao da sociedade para interessar-se pelo assunto. 2)Aponte dois argumentos (justificativas)utilizados pela autora do texto 1 em favor da tese que pretende defender. R=A autora relata a intervençao dos comitês de Ética de Pesquisa em Animal,que buscam aperfeiçoar os procedimentos dos pesquisadores para com os…

uma cópia da Moção nº 01/12, de repúdio aos atos realizados por pessoas contra animais domésticos, inclusive com análise de possibilidade para o aumento da pena. A Moção, de autoria do mesmo vereador, foi aprovada na Câmara, por unanimidade. Segundo a propositura, a lei de Contravenção Penal deveria ser revista pela Comissão de Justiça e Redação. A Moção cita ainda, como exemplo, o caso da mulher que matou 30 animais e que poderá sofrer apenas uma sanção de 3 meses, e isso em regime…

DIREITO DOS ANIMAIS – UM NOVO E FUNDAMENTAL DIREITO Rosangela Mª. A. Gomes∗ Mery Chalfun∗∗ RESUMO O direito dos animais desponta como um novo e fundamental ramo do direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus tratos e conseqüente extinção de muitas espécies. A filosofia, a moral, ética, virtudes como compaixão e benevolência são a…

às praias, entretanto, sem prever punição criminal a quem o impedisse. Ou inconsistências na aplicação de penas. Matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar era crime inafiançável, enquanto maus tratos a animais e desmatamento eram simples contravenções punidas com multa. Havia lacunas como faltar disposições claras relativas a experiências realizadas com animais ou quanto a soltura de balões. Com o surgimento da Lei de Crimes Ambientais, a legislação ambiental no que…

Parte inferior do formulário A Defesa dos Animais e as Conquistas Legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil A relação do ser humano com os animais sempre foi regida pela noção de domínio. 1 - Introdução: Breve relatório sobre os fundamentos filosóficos da proteção animal A relação do ser humano com os animais sempre foi regida pela noção de domínio. Acostumado à idéia de legitimidade da exploração dos animais e da natureza, o homem tem agido, muitas vezes, com…