Memoriais

Excelentíssima Senhora Doutora Juiza do Juizado Especial Criminal da Comarca de _______

Processo nº: ___________

________________, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por seus assistentes judiciários ao final subscritos, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

A denuncia realizada pelo Ministério Publico, em memoriais, não condiz com a realidade, já que em nenhum momento são citados os devidos cuidados, que foram tomados pelo proprietário do animal, pois como pode se comprovar em fotos 02, 05, 06 e 08 (fls 12, 13, 14), existe a presença de medicamento cicatrizante no local dos ferimentos. Tamanho foi o espanto quando o réu, além de ser acusado de praticar maus tratos, em virtude de suposta lesão profunda na região lombar, o que fica claramente negativado em fotos tiradas pelo NPBA (vide foto 06, fl.14), anexada ao processo, também não se menciona a presença do medicamento supra-citado, o que torna laudo no mínimo impreciso ou tendencioso. Conforme pode ser verificado ainda, existe um outro ferimento mencionado em depoimento da testemunha de acusação, Bruno Santana Costa, que como fica claro, em nada tem à ver com maus-tratos, já que, trata-se de lesão ocasionada em virtude do acidente, fato que em nenhum momento foi pretendido pelo proprietário, já que sua própria integridade física poderia ser lesada. Faça-se vistas ao depoimento testemunhal de Bruno Santana Costa (fl.63):

" Ministerio Publico: Era esse animal aqui??
Testemunha: Para ser bem sincero eu não sei nem se era esse o animal. Faz muito tempo, mas o local é esse sim.
Ministerio Publico: Folha 13?
Testemunha: É, a carroça estava quebrada, por isso que machucou o cavalinho. "

Além disso impugna-se o laudo (fl.11). Evidencia a digna veterinária, não somente falta de acuidade visual, como também e