Mauro Capeletti

falar em preclusão quanto a sua alegação, podendo, portanto, o Tribunal de origem, de ofício, decretar a carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito." (REsp nº 920.403/RS. STJ, 2ª Turma, unânime, Rel. Minº. Mauro Campbell Marques, DJe 15.10.2009) Lançando mão do art. 543-C, do CPC, a colenda Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao examinar o REsp nº 1.110.549/RS, representativo da controvérsia, concluiu pela inviabilidade de…

procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos. Art. 1º. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/17559/ Res_8_2008_PRE.pdf?sequence=4>. Acesso em 16 abr. 2011. CAPELETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. CARNEIRO, Athos Gusmão. Primeiras observações sobre a lei dos recursos repetitivos no STJ. Revista de Processo, São Paulo:…

Federal, requerendo46 o julgamento do agravo retido, a inclusão da Caixa Econômica na condenação do pagamento, de forma solidária, o cancelamento dos protestos e a majoração do quantum indenizatório. O relator desembargador federal, Valdemar Capeletti, juntamente com a quarta turma recursal, entendendo da mesma maneira que o juízo a quo, julgou improcedente o recurso protocolado. Descontente, a parte autora opôs embargos de declaração, com o fim de prequestionamento e demonstrando…

garantias processuais ou instrumentais. Entre estas destaca-se a de permitir ao cidadão o livre acesso ao Poder Judiciário. 1.4 O livre acesso ao judiciário como garantia processual Quanto ao livre acesso ao judiciário como garantia processual Capeletti, (1998, p. 13)[9] afirma que: o acesso não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um alargamento e…

falar em preclusão quanto a sua alegação, podendo, portanto, o Tribunal de origem, de ofício, decretar a carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.” (Resp nº 920.403/RS. STJ, 2ª Turma, unânime, Rel. Minº. Mauro Campbell Marques, Dje 15.10.2009) Lançando mão do art. 543-C, do CPC, a colenda Segunda Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao examinar o Resp nº 1.110.549/RS, representativo da controvérsia, concluiu pela inviabilidade de…

um direito. Não pode colocar a culpa nos outros por sentimento próprio. A opção do sentimento é da própria pessoa, não do outro. Atenção! Conflito NÃO pressupõe violência. 2. Ondas de acesso à justiça? Ao judiciário? COMO SURGE A MEDIAÇÃO Mauro Capeletti  cria as ondas de acesso à Justiça para organizar o processo de mediação. Tenta mostrar a evolução deste procedimento, e como o poder público está disposto a fazer com que as pessoas solucionem seus conflitos. O acesso à justiça é um direito

processuais ou instrumentais. Entre estas destaca-se a de permitir ao cidadão o livre acesso ao Poder Judiciário. 1.4 O livre acesso ao judiciário como garantia processual Quanto ao livre acesso ao judiciário como garantia processual Capeletti, (1998, p. 13)[9] afirma que: o acesso não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um…

música pop italiana e o estilo romântico italiano faz muito sucesso dentro e fora do país. Culinária A culinária italiana é famosa e se espalha pelos quatros cantos do mundo. Os pratos típicos são as massas como, por exemplo, nhoque, ravióli, capeletti, canelone e lasanha. A pizza também é uma marca registrada da culinária italiana. Os molhos, principalmente os que usam o tomate, também são destaques, pois usam temperos diversos e enriquecem o sabor de outros pratos. O futebol O…

repartição de competências entre o governo e o parlamento[25]. NOTAS [1] CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de Constitucionalidade: análise detida das leis 9.868/99 e 9.882/99. 2ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2007. 61p. [2] Ibidem, 61p. [3] CAPELETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. 2ª ed., trad. Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, Editor, 1992. 52p. [4] CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de Constitucionalidade:…

KUGELMEIER 131105548 DARLAN JULIANO PANIÇÃO DA SILVA 131103418 DIEGO PEREIRA 131109825 ELIAS JOSÉ ALVES 131100140 EMERSON KREMER 131110829 EVERTON GUENO 131105116 FERNANDO STAHL LEONHARD LEONHART 131100085 GABRIEL MAURO DA SILVA ROSA 131102135 GILBERTO JOÃO COLLELO 131111263 ISABELA NATHÁLIA NUNES TRISTÃO 131108359 JANICE CHAGAS DA CRUZ 131104876 JEAN CARLOS KNOLL 131102894 JOSÉ AUGUSTO SOROLI Nº INSCRIÇÃO…