Mauro Assunção

PARCELA FOI ASSUMIDA COMO CUSTO PELA CONSTRUTORA, POIS ELA NÃO CONSTA DO CONTRATO, NEM DO PREÇO NELE FIRMADO. 4. A REDAÇÃO DEFICIENTE E CONTRADITÓRIA É PROPOSITAL PARA QUE O CONSUMIDOR ASSINE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, SEM, CONTUDO, ESTAR CIENTE DE ASSUNÇÃO DA PARCELA DE CORRETAGEM, QUE EM NENHUM MOMENTO, EM VERDADE, ASSUMIU. O RECIBO ASSINADO COMPROVA O PAGAMENTO DA COMISSÃO, MAS NÃO A CONTRATAÇÃO EM SI DO CORRETOR, POIS O CONSUMIDOR PAGA, COMO A PARCELA COMO SE ESTIVE EFETUANDO O…

consignado pelo acórdão recorrido, estipulando obrigação acessória, que deve ser cumprida mesmo não havendo a incidência do tributo, não podendo, dessa forma, se falar em violação ao art. 100, parágrafo único, do CTN (AgRg no Ag 1403362/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 13/10/2011). ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR – - art. 114 do CTN - NOMENCLATURA 1. Fato gerador In Abstrato (hipótese de incidência ou regra…

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 773 401 165 239 150 182 049 659 819 243 258 158 355 483 931 1082 867 963 992 671 520 678 783 884 1091 259 836 1096 511 185 228 913 702 285 782 1007 Nilza Gonçalves Assunção Zanon Ilma Aparecida de Almeida Santos Patrícia Rosani Fernandes Juliana Freitas Nunes Alves Midiane Morjorie da Silva Marçal Tiago Henrique Soares Gonçalves Nataly Ellen Ferreira Alves Camila Marinho Cota Ana Cristina M. Rosa …

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO- IESF O LÚDICO COMO FACILITADOR DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM *Cleidilene Brito de Souza *Francinelma Silva Brito *Wesley Pereira de Assunção Resumo: É do conhecimento de todos os professores que, a cada ano que passa, muitas são as dificuldades encontradas no que diz respeito à aprendizagem dos conteúdos escolares. Muitos métodos são inventados e reinventados, todos com o mesmo objetivo, facilitar o processo ensino-…

arbitrário como valido seria premiar o excesso deformalismo em detrimento da substância, o que é absolutamente rechaçado pela jurisprudência, inclusive do E. Superior Tribunal de Justiça. Além disso, seria penalizar alguém (que demonstrou estar apto á assunção ao cargo) por ato que se quer deu causa, sendo claramente um motivo de força maior (greve geral das universidades). Até alguns anos atrás o E. STJ entendia que a vida acadêmica apenas seria encerrada com a Colação de Grau,…

PREJUÍZO À OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILICITO. Na melhor doutrina, temos ARNOLD WALD, in DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO PELO MAU FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS - RT 497, p. 37/38, que afirma: "SE HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO COM ASSUNÇÃO DE DEVER PELO BANCO, A VIOLAÇÃO A ESSE DEVER JURÍDICO PREEXISTENTE CARACTERIZA ELA MESMA PRESSUPOSTO À RESPONSABILIDADE CIVIL". Já, com relação ao dano moral puro, ficou igualmente comprovado pelos documentos em anexo, que a Avon…

reflexão a respeito de alguns equívocos sobre os quais repousa a complexa equação: Educação X Tempos Atuais. A intenção é desmitificar algumas idéias que atravessam o fazer e o olhar dos educadores, bem como despertar o interesse desses educadores na assunção de sua tarefa educativa. Palavras-chave: Transformações sociais, educação, desafios. Abstract: The aim of this article is to point out some of the main social changes that took place in the last centuries and to help with the…

corar, padeiro, oblação, pregar • manutenção da vogal anterior: actual, actualidade, exactidão, tactear • Objeção 3 – Incongruências de parentesco lexical – contraexemplos • AOLP (1990) – Egito e egípcio, apocalítico e apocalipse • Acordo 1945 – assunção e assumptivo, cativo e captor e captura, dicionário e dicção, noturno e noctívago 23. Análise das alterações• Supressão de c e p – Duas vantagens • Vantagem 1 – Não necessidade de memorizar qual a consoante muda a escrever, se c, se p •…

103 Debora Keley Vieira de Souza 104 Delzeni Raquel da Silva 105 Denizon de Oliveira 106 Denner Viana Rabêlo 107 Diego Cardoso dos Santos 108 Dilva Martins dos Santos 109 Dimas Silva Sousa 110 Dinael Rodrigues Cavalcante 111 Dionesia Borges Assunção 112 Divina Jessica Souza de Freitas 113 Djone da Silva Santos 114 Doraci Nunes de Oliveira Silva 115 Douglas Pires de Jesus 116 Dowglas Pereira de Oliveira 117 Dyeeckson Lucas de Melo Viana 118 Edileise B. Oliveira 119…

contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida. Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta. (A) O contrato particular de assunção de…