Mauro Advogado Da Empresa Mar Grande Ltda

a Mesa da Câmara dos Deputados; IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. 8 CF/88: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

Secretaria Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em São Paulo: Estevo e Deise, pelas entrevistas e pelos documentos cedidos e enviados. Por ter me confiado este material de grande importância para a execução desse trabalho. Angelo Perugini, pelas entrevistas e pela alegria. Ao Casa Grande, Jânio e Ademir, pelas informações a qualquer momento. Aos companheiros da Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: João Pedro, pela entrevista…

estaduais e municipais. 2 - Súmula Vinculante 5 | Cínthia Magri A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. A Súmula Vinculante nº 5, de 16.5.2008, originada do julgamento do RE 434059, causou polêmica ao mudar completamente a orientação dada pela Súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acordava como obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. O Supremo Tribunal…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2015 - SISTEMA CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 34.633,29 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE…

Insere-se no âmbito de competência legislativa do município a edição de lei que verse sobre o tempo razoável de atendimento aos clientes de empresas de telefonia, tendo em vista que tal matéria circunscreve-se aos interesses locais do município e ao âmbito da proteção do consumidor, não se confundindo com aquelas atinentes às atividades-fim das "empresas" de telecomunicação, cuja competência legislativa é privativa da União, nos termos do art. 22, IV, da CR. 2 - É inconstitucional,…

Para orientação no mar alto, sem o alcance da costa, surgiu a navegação astronómica que permitiu a orientação pela observação de certas estrelas, sendo o rumo definido por meio de instrumentos, como o quadrante e o astrolábio. Jardim das Hespérides. Pormenor de vaso grego. ATLÂNTIDA: no grego significa filha de Atlas. Atlas foi o deus grego que segurava o Céu e as suas sete filhas as estrelas das Plêiades. Segund o Platão, Poseidon e a sua mulher, Cleito, fixaram-se nesta grande ilha…

Processo Civil, em especial em seu artigo 333, reiteradamente invocado como necessário à complementação da regra celetista. A jurisprudência é que por vezes tem se incumbido de sumular regras de ônus da prova (e também sua inversão) derivadas em sua grande parte de presunções do que comumente ocorre na prática não apontando por vezes outros elementos sejam de ordem processual ou até mesmo constitucional que amparem tais formulações. Assim, as reflexões neste projeto têm o escopo…

inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br |…