Matérias Que Podem Ser Alegadas Em Impugnação

e s.s.) estão atreladas às Obrigações de PAGAR, portanto os provimentos de cunho condenatório. - As obrigações de fazer ou não fazer e dar coisa certa não se aplicam esses dispositivos (461 e 461-a, respectivamente). “O ato de execução deixa de ser exclusividade do processo de execução”. ***Processo de Execução – somente quando tratar de título extrajudicial ***Fase Executiva - fase de cumprimento de sentença: após a fase cognitiva, termina após a fase recursal. AÇÃO DE…

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Com o advento da Lei nº11.232/2005, podemos dizer que o novo tipo de tutela jurisdicional, que reúne, em um mesmo processo, as fases de conhecimento e de execução, promoveu a criação de um processo sincrético. O art. 475-I do CPC dispõe que o “cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo”. Vemos, portanto, que o…

3ª NPC da matéria Direito Processual Civil , sob orientação do Prof. Vitor Vieira. Manaus/AM 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo trazer à baila o instituto jurídico denominado “ Querela Nullitatis “, como Ação de Nulidade da Sentença diferente do recurso e da ação rescisória. Para a aplicabilidade do instituto no direito processual brasileiro, há duas hipóteses em que uma decisão judicial existente pode…

dualidade até então existente entre os processos de execução e de cognição, com a criação da denominada fase de cumprimento de sentença, passando a execução de sentença condenatória a ser realizada no próprio processo em que proferida, tornando-se desnecessária a existência de processo executório ex intervallo. Assim, como pode ser vislumbrado da dicção do artigo 475-I e segs do Código de Processo Civil, a execução de sentença terá lugar no processo em que formatado o título (sentença),…

Processual Civil do Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Antonio Augusto Marchionatti Avancini Santa Rosa (RS) 2013 ATENÇAO: DEVE SER FEITA A FICHA CATALOGRÁFICA NO VERSO DA FOLHA DE ROSTO GERALMENTE QUEM FAZ É UM BIBIOTECÁRIO, VER QUE É OBRIGATÓRIO SEU FEITIO. …

forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é chamado para se defender, pois é em face deste que a pretensão se direciona, de maneira que para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, deve ser oportunizado ao réu o direito de conhecer da pretensão em face deste manifestada e poder resistir à pretensão, bem como a possibilidade de produzir provas para demonstração dos fatos que dão sustentação as suas razões de defesa. Através…

Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por…

assenta-se no livre convencimento motivado do julgador (CPC, art. 131), Firmado por assinatura eletrônica em 11/12/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 1000D05178A0913320. PROCESSO Nº TST-AIRR-1405-83.2011.5.01.0050 Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº…

dias d. 30 dias Question 2 Not yet answered Marked out of 1,00 Question text A exceção de incompetência relativa deve ser feita no texto da contestação. Select one: Verdadeiro Falso Question 3 Not yet answered Marked out of 1,00 Question text A exceção de incompetência somente pode ser alegada pelo réu. As exceções de impedimento e suspeição, podem ser alegadas tanto pelo autor quanto pelo réu. Select one: Verdadeiro Falso Question 4 Not yet answered Marked out…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais Impugnação e inexeqüibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo IMPUGNAÇÃO E INEXEQÜIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO EXECUTIVO Revista de Processo | vol. 163 | p. 343 | Set / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1335 | Out / 2011DTR\2008\780 Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni Pós-Doutor em Direito (Universidade Estatal de Milão). Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular de Teoria Geral