Matérias Que Podem Ser Alegadas Em Impugnação

Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT, uma vez que é obrigatória a presença do reclamante e reclamado,independentemente da presença de seus representantes, conforme prevê o art. 843,…

exemplos interessantes podem ser encontrados no livro do Professor Washington de Barros, onde ele cita definições de diversos autores. Dentre as quais destacamos as seguintes: “fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada”, é a de Laurent. Para o filósofo Shopenhauer, “casar é perder metade de seus direitos e duplicar seus deveres”. Para Magham, o casamento “é uma ridícula instituição dos filisteus”. Outra definição que apesar de muito antiga deve ser mencionada…

genérica, nos referimos logo a uma decisão a ser infringida através de uma manifestação formal da parte prejudicada, irresignada com a tese afinal assentada no decisório e que lhe contraria, no todo ou em parte os interesses. Em outras palavras, é o instrumento que usa a parte prejudicada pela decisão, para tentar diminuir seus prejuízos, através de um reexame. Segundo o professor Eduardo Mariotti, pode-se dizer que os recursos ordinários ou comuns tendem a ser manifestação do duplo…

do estudo dos princípios no âmbito Jus laboral......04 1.1.2 - Quais as dimensões do principio da proteção..........................................04 1.1.3 - O que se entende por princípio da primazia da realidade........................04 1.1.4 - Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?..................................................................04 1. 2 –…

e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Egrégio Tribunal, Eméritos Julgadores, 1) Deve ser reformada a r. sentença de fls. 27/31 dos autos, que julgou improcedente a Suscitação de Dúvida quanto à gratuidade de emolumentos solicitada pela ora APELADA, ajuizada pela ora APELANTE na qualidade de Tabelião e Oficial Registrador do…

correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados (art. 920), ou seja, ajuizada uma ação de reintegração de posse, por exemplo, o juiz pode deferir a manutenção de posse, se veri car que é caso de turbação e não de esbulho. E as ações possessórias podem ser de força nova ou de força velha. A primeira, quando a ação for intentada dentro de um ano e dia a contar da data do esbulho, da turbação ou da iminência de o possuidor sofrer a perda total ou parcial da posse, ao passo que a…

sentença ..................................................................... 102 8 A IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA..................................... 107 8.1 A Natureza Jurídica da Impugnação da Sentença ............................................. 110 8.2 As Matérias Argüíveis na Impugnação da Sentença .......................................... 111 8.3 O Efeito Suspensivo na Decisão que Julga a Impugnação da Sentença ........... 118 9 CONCLUSÃO…

juiz, pode oferecer embargos à execução, que o Código de Processo Civil (LGL\1973\5) de 1973 chama de "embargos do devedor . Tais embargos não correspondem a uma defesa do devedor (ou do executado), diante da ação de execução, pois esta não precisa ser julgada por uma sentença. É que, ou já existe sentença exeqüível contra o devedor (executado), ou o exeqüente se apresenta como credor, portando um título, que lhe permite, desde logo, promover a satisfação do direito, que nele se presume…

DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE …

ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se destina a punir a malícia, a fraude, na omissão em argüir, desde logo, a incompetência. Ao réu, que não esteve presente ao processo em qualquer oportunidade, não se pode atribuir essa conduta maliciosa. Nem se lhe poderia atribuir erro grosseiro, porque este, se existiu, partiu do autor, que escolheu mal o juízo onde propôs a ação. No procedimento ordinário, a exceção poderá ser oferecida em…