Matar Alguem Artigo

Infanticídio Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos. Crime tipificado para punir as mulheres que querem esconder um filho, a gravidez. Crime que ocorre no instante do nascimento ou logo após. Crime vinculado a um estado mental, que é o estado puerperal = sofrimento, depressão pós parto, rejeição da criança. Sujeito ativo: Parturiente, mãe Sujeito Passivo: Nascituro Conduta…

vinicius_saboiajus@hotmail.com; Telefones: (85) 87839632 e 32533644. Fortaleza-CE Novembro de 2012 1- Sumário: 2. Introdução. 3. Homicídio no Código de Trânsito e no Código Penal. 3.1. A prática de matar alguém em diferentes épocas e civilizações. 3.2.Análise do Caput do Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. 3.3. Modalidade Culposa no Código Penal e no Código de Transito. 3.4. Homicídio provocado por condutor de veículo embriagado. 3.5. Suicídio. 3.6. A ação penal do…

ARTIGO 121-HOMICIDIO CONCEITO: Ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntaria ou involuntária. OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: O ato de suprimir a vida humana, não definindo o modo empregado para tanto. SUJEITOS SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode pratica-lo (é crime comum). SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa que tenha vida fora do útero, ainda que imperfeita. ELEMENTO SUBJETIVO: É a intenção

TIPICIDADE CONGLOBANTE Veja, abaixo, um caso que envolve o preceito primário do Crime de Homicídio: “Matar alguém”. Nesse fato, houve uma conduta e o resultado morte, com seu respectivo nexo de causalidade, ou seja, o resultado morte se deu em função do tiro efetuado pelo agente. As palavras sublinhadas acima são elementos do fato típico (Conduta, resultado e nexo de causalidade). A presença desse fato típico, contrário à lei, faz com que ocorra o crime de homicídio, ou seja: Crime…

do mesmo, bem como as diferenças de uma cultura para outra e as particularidades de cada uma quanto ao julgamento, para, então, compreender que a aplicação da justiça e o conceito do homicídio, que, por sua vez, não se restringe apenas à idéia de matar. Desta forma, subentende-se que a aplicação das penas e o conceito de justiça varia de cultura para cultura. Sendo assim, pode-se inferir que o pleno conhecimento da história do homicídio, e as peculiaridades de cada cultura sobre o…

Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o Juiz pode reduzir…

aplicação. - "Gulherme de Sousa Nucci" 2- Princípio da Legalidade: "Nullum crimen, nulla poena siene lege"- Não há crime, não há pena sem legalidade. - Artigo 1º do Código penal e Artigo 5º da, inc. XXXIX da Costituição Federal. 2.1- .... Sine Lege- "praeuia" = prévia= anterior- anterior a que? Anterior ao fato que incrimina. Ex: Assédio sexual- Artigo 216-A, Código Penal · 2000 --->( A criminalização do assédio sexual ainda não era Lei, logo o cidadão que cometesse tal ato não…

a eutanásia, alguém em estado terminal, e o agente comete homicídio, pensando estar ajudando a vítima. - Domínio de violenta emoção e logo em seguida a injusta provocação: O agente não esperava que uma situação poderia ocorrer. Por exemplo, um pai que chega em casa e encontra um estuprador estuprando sua filha. O pai é impulsionado, não agindo de forma racional a matar o estuprador, em razão de uma injusta provocação, então ele imediatamente reage e mata o estuprador. Se for matar sob domínio de

R: Tipo penal é a discrição concreta e exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma.Em resumo: Tipo é a descrição feita pela eu da conduta proibida. “Ex”. Artº 121 “ Matar alguém”, Artº 171 “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em perigo alheio. Induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio meio fraudulento. 2) O que é um fato típico? R: Fato típico é o encaixe perfeito na descrição da lei, ou seja, que haja…

psicológico. b) Tentativa cruenta de homicídio: ocorre quando a vítima é atingida pelo agente, mas sofre apenas lesão. c) Progressão criminosa: O agente inicia com a intenção de somente lesionar a vítima, mas em seguida moda a intenção e resolve matar a vítima. Logo, a lesão, e o agente passa a ser considerado homicida. d) Lesão corporal seguida de morte – ocorre quando há o dolo para a lesão e a culpa da morte, qualificando assim o crime de preterdoloso. e) Desistência Voluntária:…