Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

em meados do século XIX, com o então Marquês de Pombal, que edita a lei da boa razão, onde procura evitar abusos na interpretação das fontes formais mediatas e, inclusive, suprimir as glosas e as opiniões, estabelecendo novos critérios para a integração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Pode-se mencionar, quanto ao costume, que este, para ser aplicado, não poderia contrariar a lei, ter mais de cem anos de existência, e ser conforme a boa razão. O primeiro Código Civil…

série de compromissos com Portugal com o objetivo de mantê-lo autônomo. Dessa forma, a administração pública e todos os cargos superiores e os do segundo escalão do reino deveriam ser providos por portugueses; a língua portuguesa seria respeitada e as leis, usos e costumes dos portugueses seriam mantidos. Quanto aos domínios ultramarinos, o controle do comércio e suas colônias e respectivas guarnições militares continuariam sob o domínio português. Portugal, portanto, não perderia suas…

Citaremos o que foi, seu apogeu, suas idéias, suas crenças e seus filósofos bem como sua importância para a humanidade. Iluminismo O iluminismo foi um movimento global, ou seja, filosófico, político, social, econômico e cultural, que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. O centro das ideias e pensadores Iluministas foi a cidade de Paris. O nome “iluminismo” fez uma alusão ao período vivido até então, desde a Idade…

as fábricas paralisavam temporariamente suas atividades. Havia ainda a concorrência da mão de obra camponesa que afluía para as cidades, e também a crescente utilização de mulheres e crianças, cuja remuneração era ainda mais baixa. Por esta razão, os empregadores tendiam a contratar homens adultos somente para as tarefas mais pesadas. A jornada de trabalho se elevava a 14 ou 15 horas, com poucas e curtas interrupções, até mesmo para as crianças. Não havia precauções de…

(São José do Rio das Mortes, 8 de abril de 1741 - Lisboa, 31 de julho de 1795) . Nasceu no então arraial de São José do Rio das Mortes, depois São José d'El Rei, hoje cidade de Tiradentes, em Minas Gerais. O seu pai foi Manuel da Costa Vila-Boas, capitão-mor do Novo Descobrimento, e uma neta do oficial militar Leonel da Gama Belles. Em 1757, já órfão de pai, começou a frequentar o Colégio dos Jesuítas no Rio de Janeiro. Quando, dois anos depois, em 1759, Gomes Freire de Andrade, 1

tradição islâmica. É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa…

latim; o ensino gramatical e retórico da língua; a imagem da filosofia, como lógica e metafísica. O Renascimento foi uma época da história européia marcada por um grande interesse no passado, especialmente pela sua arte. Acreditava-se que a razão seria a principal forma pela qual o conhecimento seria alcançado. O Humanismo surgiu no século XV, desencadeado pelo Renascimento, e foi um movimento filosófico, dentro das transformações culturais, sociais, políticas,…

poder da razão humana de interpretar e reorganizar o mundo. As ideias liberais de Locke espalharam-se pela Europa e também pelo Novo Mundo, onde ocorreram movimentos de emancipação, alguns bem-sucedidos, como a Independência dos Estados Unidos (1776), O grande acontecimento europeu foi a Revolução Francesa (1789), que depôs o Bourbon. Contra os privilégios hereditários da nobreza, os burgueses defendiam os princípios de ‘’ igualdade, liberdade e fraternidade’’ O otimismo com respeito…

históricos do Itoeito. É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa…

apresentou algumas semelhanças e algumas diferenças, se comparada com a colonização portuguesa. Das alternativas abaixo, aquela que NÃO corresponde à presença holandesa é: a) A política de tolerância aplicada por Nassau significou igualdade perante a lei para todos, garantia de vida e de posse de terras, isenção do serviço militar e liberdade religiosa. b) A valorização das atividades artísticas e culturais no governo de Maurício de Nassau trouxe para o Brasil vários estudiosos e…