Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

terras do senhor. Cartas de Foral A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida colectiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo que estabelecia relações económicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os…

Francesa (a maioria no município de Oiapoque) e vários outros oriundos de todas as regiões do país, dentre os quais destacam-se os mineiros, goianos, paraenses, paranaenses, cearenses e maranhenses. O fluxo migratório tem aumentado nos últimos anos em razão do desenvolvimento dos setores econômicos do estado. O índice de imigração do estado foi de 0.2870 no ano de 2009, de acordo com dados do IBGE. Nos indicadores sociais, o Amapá se destaca por ter a 3ª menor incidência de pobreza do…

1. Introdução A modernidade traz para o direito um novo olhar jurídico. A expansão colonial e marítimo-mercantilista sofreu forte influencia deste novo jeito de ver as leis e agora o ultrapassado direito romano deve ser deixado pra traz. Durante este período, muitas coisas aconteceram no mundo, do declínio das universidades passando pela revolução positivista até chegar na reforma dos estatutos e do ensino jurídico no século XVIII e a tradição coimbrã no Brasil, foram fatores marcantes que

tradição islâmica. É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa…

uma palestra possa assumir tal perfil. Na realidade, o autor foi convidado a discorrer sobre um tema, vinculado a tributos, para pós graduandos em Direito Tributário da AEUDF (comumente chamada de Universidade do Distrito Federal). Daí surgiu, em boa parte, o texto que ora se apresenta. Em verdade, reflete ele alguns estudos realizados pelo autor, anteriormente, e, de certo modo, muitos já publicados sob a forma de artigos (em especial na coluna ―Ponto final‖ do Suplemento ―Direito e…

uma palestra possa assumir tal perfil. Na realidade, o autor foi convidado a discorrer sobre um tema, vinculado a tributos, para pós graduandos em Direito Tributário da AEUDF (comumente chamada de Universidade do Distrito Federal). Daí surgiu, em boa parte, o texto que ora se apresenta. Em verdade, reflete ele alguns estudos realizados pelo autor, anteriormente, e, de certo modo, muitos já publicados sob a forma de artigos (em especial na coluna ―Ponto final‖ do Suplemento…

direito civil romano abrangia também o que hoje é o direito público. O imperador Justiniano, entre 533 e 566, determinou que vários juristas fizessem uma sistematização de várias fontes, compondo o que séculos depois veio a ser denominado Corpo de Leis Civis. O Corpus Juris foi utilizado para unificar o ordenamento jurídico dos povos submetidos aos monarcas europeus como direito comum, substituindo os direitos feudais. O direto português que foi transplantado para a colonia brasileiro,…

Tratado de Methuen Em 1691 era nomeado representante da Inglaterra em Portugal John Methuen, que em suas atividades conseguiu considerável notoriedade e boas relações na corte portuguesa. Em 17 de dezembro de 1703 é firmado um acordo econômico entre os reinos de Portugal e Inglaterra, que posteriormente denominado de Acordo de Methuen. Este Tratado, mais discutido do que conhecido era simples, curto e claro. Artigo 1ª Sua Sagrada Majestade El-Rei de Portugal promete, tanto em seu…

EDUCAÇÃO E ARTES CURSO DE PEDAGOGIA ESCOLA X FAMÍLIA: UMA PARCERIA NECESSÁRIA EM PROL DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ANA PAULA BAPTISTA ALBUQUERQUE MACIEL EZEQUIEL ANTUNES DE CAMPOS JECY TATIANE DE OLIVEIRA MARQUES SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2013 UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FEA – FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ARTES CURSO DE PEDAGOGIA ESCOLA X FAMÍLIA: UMA PARCERIA NECESSÁRIA EM PROL DE…

e venenoso, e, a única coisa que resta são lembranças atormentadoras. O amor nem sempre é traiçoeiro, pois existem também amores eternos que trazem muitas felicidades. As lembranças restadas por amores passados nem sempre são atormentadoras, são boas lembranças que não se perdem no tempo. Mas também, o amor não correspondido pode deixar lembranças tristes, ou levar uma pessoa a morte. Portanto podemos concluir que existe amor verdadeiro, e, outros que deixam seqüelas. 5) Três…