Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

temer o Inferno, a História entrava em ebulição esquecida do Juízo Final. A Razão arrefeceu o medo de Deus e pediu licença para dar sua versão dos fatos. AS LUZES DA RAZÃO O século XVIII é chamado de “o século das luzes”, em função das inúmeras contribuições intelectuais que legou à humanidade. O desequilíbrio angustiado e caótico do Barroco foi sendo temperado por uma busca de ordem e clareza patrocinada pela Razão. Várias correntes de pensamento surgiram, dentre elas o…

...........42 8. A CONSTITUIÇÃO ...............................................................................................45 9. O MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO .........................................................................48 10 . A NOVA LEI DA LDB .........................................................................................52 10.1. PNE ..................................................................................................................55 10.2.FUNDEB ........

o mesmo que vigorava em Portugal. Uma grande mudança legislativa aconteceu somente no século XVIII, côas as reformas pombalinas(assim denominadas por causa do Marques de Pombal), que introduziram a chamada “Lei da Boa Razão”, em 1769. Seu intuito era estabelecer regras centralizadoras que uniformizassem a interpretação e aplicação das leis no caso de omissão, imprecisão ou lacuna presentes no ordenamento Português. A aplicação do direito no vasto espaço territorial do Brasil – Colônia,…

Dessa forma, quais seriam as implicações ligadas a essa política empregada? De forma geral, as colônias de exploração tinham seu espaço ocupado por indivíduos que representavam o interesse da metrópole no território colonizado. Nesse sentido, as leis, obrigações, impostos e instituições presentes na colônia zelavam por interesses que só tinham relações diretas com as demandas do Estado que as controlavam. Em tal âmbito, os moradores da colônia usufruíam de pouca ou nenhuma autonomia…

objetivo de centralizar o poder. b ) L ei da Boa Razão: criada em 1769, era uma lei que estava de fora do corpo dasorganizações filipinas. Criada por Marquês de Pombal tinha como objetivo beneficiar, favorecer e defender os interesses políticos e econômicos da metrópole portuguesa. No caso de lacuna da lei, isto é, falta de uma lei para um caso concreto,ou quando faltava uma interpretação muito clara de alguma lei, aplicava-se o direito português ao invés do…

SÉCULO XVI. a) ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); Com as ORDENAÇÕES AFONSINAS buscou-se, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua elaboração várias espécies de fontes anteriores: leis gerais, resoluções régias, bulas, inquirições, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja, jurisprudência), preceitos de direito romano e de direito canônico. Por influência das Decretais do Papa…

administrativas; ou ainda como a rainha que destituiu o Marquês de Pombal, secretário de Estado do Reino e Mercês do reinado de D. José I (1750-1777) – motivo de divisão na historiografia portuguesa, citado por uns como o maior reformista nacional, e por outros como o mais odiado dos secretários de Estado do período Josefino, devido ao autoritarismo e violência com que impôs sua política. Lembrada apenas pela "viradeira" e pela demissão do marquês de Pombal, principal ministro de seu…

A restauração da monarquia. A revolução Gloriosa. - Após a morte de Cromwell (1658) foi restaurada a monarquia com Carlos II, sendo que durante o seu reinado as liberdades individuais foram reforçadas por vários documentos (habeas corpus, lei que limita os abusos dos agentes judiciais). - Jaime II veio a suceder Carlos II, sendo ele um rei católico e autoritário. Tais características levaram ao desagrado do povo inglês e tal abriu portas às pretensões do seu genro protestante (Guilherme III)

O iluminismo foi um movimento global, ou seja, filosófico, político, social, econômico e cultural, que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. O centro das idéias e pensadores Iluministas foi a cidade de Paris. Os iluministas defendiam a criação de escolas para que o povo fosse educado e a liberdade religiosa. Para divulgar o conhecimento, os iluministas idealizaram e concretizaram a idéia da Enciclopédia (impressa entre…

civis das pessoas singulares e jurídicas, sejam privadas ou públicas (neste último caso, quando as pessoas agem na sua qualidade de particulares). Primeiros códigos civis: O Codex Maximilianeus Bavaricus Civilis de 1756 foi o primeiro corpo de leis a usar a denominação de código civil. O conceito foi avançando/evoluindo com o passar do tempo e, a partir do século XIX, a maioria dos países foram promulgando os seus próprios códigos civis. O primeiro código civil moderno e que mais se…