Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

iluministas. Outro crítico do Antigo Regime foi Montesquieu (1698-1755), que propunha a divisão do poder em executivo, legislativo e judiciário, mantendo-se os três em equilíbrio permanente. Escreveu “O espírito das leis” e “Cartas persas”. Defendeu ainda a posição de que somente as pessoas de boa renda poderiam ter direitos políticos, ou seja, direito de votar e de candidatar-se a cargos públicos Rousseau (17 12-1778), outro pensador francês, distinguiu-se dos demais iluministas por…

favorecia a mentalidade crítica, que contrapunha ao dogmatismo a possibilidade da dúvida e rejeitava o principio da autoridade ao questionar tanto interpretações religiosas como a filosofia aristotélica. Isto é, colocando em discussão os procedimentos da razão na investigação da verdade, antes de se permitir teorizar sobre qualquer tema. A crise do mundo finito contrapôs-se a teoria heliocêntrica de espaço infinito, alterando a concepção humana do Universo. Também em muitos segmentos…

e religião hebraica, passou a exercer profunda influência em todo o mundo a lei oral. 5. A Grécia e o Egito antigos não deixaram grandes monumentos jurídicos. Porém os egípcios tinham vasta prática do direito, pelo que se conhece dos seus contratos, testamentos,decisões e atos administrativos. Os documentos, contudo, referem-se continuamente a leis, que deviam ser escritas. Os gregos tiveram uma pequeno legado com leis e poucas obras jurídicas mas a terminologia moderna possui uma…

chefiou as equipes técnicas demarcadoras e criou as condições para a infra estrutura. Para acomodar a equipe técnica demarcadora, mandou construir casas e estabelecimentos militares em Mariuá (fundada em 1728 pelo frei carmelita Matias de São Boa Aventura). Mariuá passou a ser a sede da Capitania de São José do Rio Negro, fundada por Mendonça Furtado, até 1791, período em que Manuel da Gama Lobo D’Almada transferiu-a para o Lugar da Barra. Na Barra, D’Almada dinamizou a…

pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas. Foram seus compiladores: Rui Boto, Rui da Grá e João Cotrim, que iniciaram seu trabalho em 1501, no reinado do Dom Manuel I e terminaram-no, mais ou menos, em 1514. Apresentavam a peculiaridade de uma duplicidade de edições: a primeira data de 1512-1514 e a segunda de 1521. A reforma se deu na parte atinente às fontes subsidiárias, onde após a afirmação da prioridade das leis portuguesas, deveriam…

racionalmente as coisas da natureza. Assim, Deus era o “Grande Arquiteto do Universo”. Ele seria o criador de tudo que existe e teria dado ao ser humano a dádiva de pensar e interpretar livremente seus atos, ou seja, se Deus era a expressão máxima da razão, os seres humanos deveriam ser também racionais. Os Pensadores Iluministas John Locke (1632 - 1704) Obra: Ensaio acerca do Entendimento Humano Filósofo inglês considerado o precursor do Iluminismo. Teorizou sobre o que seriam…

a formação de suas aldeias e sua sobrevivência física. Redefinições • Em meados do sec XVIII a política indigenista tomou um rumo mais radical. Em 1757 foi promulgado um conjunto de 95 artigos normativos com força de lei que ficou conhecido como “Diretório de Pombal”. Umas das principais conseqüências dessa mudança foi a expulsão dos jesuítas e retirada do poder temporal das demais ordens religiosas sobre as aldeias indígenas. Com isso pretendiam que os índios com a ajuda de…

.............................................................................15 1.O CONHECIMENTO DEFINIÇÃO DO CONHECIMENTO Conhecimento é o ato ou efeito de abstrair ideia ou noção de alguma coisa, como por exemplo: conhecimento das leis; conhecimento de um fato (obter informação); conhecimento de um documento; termo de recibo ou nota em que se declara o aceite de um produto ou serviço; saber, instrução ou cabedal científico (homem com grande conhecimento). O tema…

de consolidação das leis: A consolidação das Leis traz segurança jurídica bem equacionando a contribuição de objetividade e previsibilidade da ordem jurídica com a concreta realização da idéia do direito, na medida estabelecida por Atahualpa Fernandez (2006, p.118). A previsibilidade de qual norma regula o fato e como regula, dará melhores condições da pessoa elaborar o próprio projeto de vida. Na elaboração do projeto de consolidação é necessária a sistematização das leis pela…

noutro floresciam os princípios abstratos. "Acima da sociedade real, cuja constituição era ainda confusa e irregular, onde as leis permaneciam divergentes e contraditórias, as hierarquias estanques, fixas as condições e desiguais os encargos, construia-se, pouco a pouco, uma sociedade imaginária, na qual tudo parecia simples e coordenado, uniforme, equitativo e conforma à razão" (TOCQUEVILLE, 1952, t II, p. 199.) O pensamento político atua, deformando-se, na ideologia. No estado puro, as…