Marcos Regulatórios

riqueza para o país, envolvendo mudanças na atual Lei do Petróleo (lei nº 9.478 de 1997). Uma comissão inter-ministerial organizada em 2008, trabalhou durante um ano discutindo diferentes propostas para elaborar um novo projeto de marco regulatório para o pré-sal. Durante o período em que foram discutidos os novos projetos, os leilões de petróleo foram interrompidos na área do pré-sal. Alguns movimentos sociais, sindicatos, políticos ligados a partidos…

hospitalar brasileira. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica, realizada sem restrição de tempo e idioma, utilizando as bases de dados da Web of Science, Bireme, Scielo e Lilacs, com descritores específicos. A contextualização dos esquemas regulatórios de produtos médicos no mundo e no Brasil e as regras básicas das normatizações existentes sobre o reprocessamento desses produtos são as fontes de subsídio que este estudo utiliza para analisar as implicações operacionais sobre…

dos EIAs, falta de um sistema adequado para resolução de conflitos, falta de regras claras para a compensação social e falta de profissionais da área social no órgão ambiental federal. As questões sociais e ambientais, incluindo aí os aspectos regulatórios, não são os únicos fatores que têm restringido a expansão da produção de energia pelo setor privado. Há importantes incertezas acerca da fórmula correta de divisão dos riscos hidrológicos, geológicos e outros riscos decorrentes…

O Programa Objetivos e Diretrizes Histórico do Programa Estrutura Gerencial Selo Combustível Social Produção Industrial Marco Regulatório Regime Tributário Financiamento Ganhos de Divisas e Potencial de Exportação Desenvolvimento Tecnológico Meio Ambiente Objetivos e Diretrizes O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a…

longa duração da área de Tupi, com capacidade para processar até 30 mil barris diários de petróleo. Um mês depois a Refinaria de Capuava (Recap), em São Paulo, refinou o primeiro volume de petróleo extraído da camada pré-sal da Bacia de Santos. É um marco histórico na indústria petrolífera mundial. Pré-sal, Petrobras e o futuro do Brasil Dizem que a Petrobras não terá condições de ser operadora única no pré-sal. É um claro sinal de miopia e defesa do interesse de poucos Muito…

hegemônicos nos processos legislativos. O autor Bolaño faz uma análise sobre a perspectiva da economia política, e da reestruturação dos mercados como de um conjunto de relações com síntese no poder e supremacia, e com a preocupação de um novo marco regulatório para o setor. É uma leitura fundamental para quem quer entender como funciona o sistema público de concessões de rádio e televisão, como são formuladas as regulamentações dos serviços de telecomunicações e do sistema de…

esclarece: “Até a promulgação da Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, em 2012, o sistema legal tinha uma ênfase meramente compensatória aos desastres. Após a introdução do novo marco regulatório, houve a atribuição prioritária às ações de prevenção e mitigação de desastres”. O novo marco regulatório indica uma necessária mudança de ênfase nas políticas de gestão de desastres, devendo priorizar as medidas preventivas e mitigatórias, a fim de evitar ou minimizar as…

mudanças no atual marco legal, da atual Lei do Petróleo (lei nº 9.478 de 1997). Uma comissão inter-ministerial organizada em 2008, trabalhou durante um ano discutindo diferentes propostas para elaborar um novo projeto de marco regulatório para o pré-sal. Durante o período em que foram discutidos os novos projetos, os leilões de petróleo foram interrompidos na área do pré-sal. Em 31 de agosto de 2009 o Governo federal do Brasil anunciou quatro novos projetos para mudança no marco…

sustentar o credito, ampliação das exportações. Emprego produtividade e renda. Há alternativas para aumentar o investimento. Tendo alguns fatores: -Segurança politica, jurídica e institucional. Estabelecer programas contínuos de investimento. -Marco contratual e regulatório adequado (agencias) -Transparência. -Criação de fóruns de discussão e envolvimento do publico. O Brasil esta um pouco a frente dos outros países do bloco nessa questão de conclusão. O financiamento público e privado é…

O Debate sobre o marco civil da internet O texto de Rosemary Segurado1 diz respeito ao debate existente sobre o marco civil da internet. Ela mostra os dois lados do debate e apresenta o seu objetivo. Aspectos jurídicos e políticos e questões técnicas sobre a conexão a web são questões que surgem no debate. Porém o ponto mais debatido é a limitação da liberdade de expressão. Com isso, a autora propõe uma análise ao site: www.culturadigital.br Começaremos analisando o debate que existe…