Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo.” Mitigação: ações que demandem quantia ilíquida contra o falido, tais como indenizatórias por danos morais, ajuizadas anteriormente à decretação da falência: prosseguirão no juízo em que estão, e, chegando ao fim, colhido o valor líquido de eventual condenação, este crédito deverá ser habilitado no juízo falimentar,…

caberá sempre recurso à assembléia geral (art. 57, § único). Assembléia geral – é o órgão deliberativo máximo das associações. Convocação – a convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 dos associados o direito de promovê-la (art. 60). Competência – compete privativamente à assembléia geral (art. 59): Eleger e destituir os administradores Aprovar as contas Alterar o estatuto. Dissolução da associação – dissolvida a associação, o remanescente do…

sempre recurso à assembléia geral (art. 57, § único). 6. Assembléia geral – é o órgão deliberativo máximo das associações. a. Convocação – a convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 dos associados o direito de promovê-la (art. 60). b. Competência – compete privativamente à assembléia geral (art. 59): i. Eleger e destituir os administradores ii. Aprovar as contas iii. Alterar o estatuto. 7. Dissolução da associação – dissolvida a associação, o…

de causa de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em diversos processos (art. 959).  18 15. Maior efetividade das decisões proferidas no âmbito do incidente de resolução de demandas repetitivas, com a previsão de que, quando esse incidente tiver por objeto questão relativa a prestação de serviço concedido, permitido ou autorizado, o resultado do julgamento seja comunicado ao órgão ou à agência reguladora competente…

233 Prefeitura Municipal de São José do Xingu ........................................................................................................................................................ 241 Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos ........................................................................................................................................ 249 Prefeitura Municipal de Tangará da Serra ................................................................

Prevencionismo 2.2.3.1- Evolução A evolução do prevencionismo se confunde com a própria evolução da segurança, e teve seus primórdios a partir da Revolução Industrial. As novas legislações recém surgidas, preocupavam-se mais com a questão social, indenizatória e de reparação de danos, do que propriamente dito com a necessidade da prevenção de acidentes. Porém, em meados do século passado, vários estudiosos começaram a apontar para um novo direcionamento da segurança, no sentido de ações…

preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. Sobre o direito dos trabalhadores com deficiência, é correto afirmar: a) O Ministério Público do Trabalho poderá instaurar inquérito civil em face de empregadores, que possuem pelo menos 100 empregados e que não estejam cumprindo a legislação pertinente, bem como conceder prazo para cumprimento da cota legal por meio de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. b) O sistema de…

reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana…

igualdade de direitos. Palavras-chave: terceirização; precarização; condições de trabalho; saúde e segurança no trabalho. Diretório: \\Cut-ds01\dieese$\TERCEIRIZAÇÃO\2011\dossie\DOSSIÊ FINAL SUMÁRIO Introdução 03 Números da terceirização 05 Faces da Terceirização 13 Calote das empreses terceirizadas 13 Saúde, segurança, mortes no trabalho 14 Ataque aos direitos dos trabalhadores 17 Discriminação contra os trabalhadores terceirizados 18 Propostas de Diretrizes para a…

Bahia (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 ·E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, Tel: Conselho Editorial: Antônio Gidi, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Dàniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramação: Cendi…