Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

visível bem antes de 2015. Já na fase de construção (previsão 2008) o COMPERJ proporcionará importantes efeitos na região, pelas suas necessidades de bens e serviços. O que é petróleo pesado ? É um tipo de petróleo de menor qualidade que demanda maior tratamento para ser refinado. 6 O que é CENPES ? É o Centro de Pesquisas Leopoldo Miguez de Mello da Petrobras, onde são desenvolvidas inúmeras tecnologias que ajudam a aumentar a qualidade dos processos de produção. …

Escola Pública Oficial em Timbó, nascia aos 7 de setembro de 1935 com o nome de Grupo Escolar “ Polidoro Santiago” . A escola recebeu o nome de Polidoro Santiago com a intenção de lembrar o engenheiro Polidoro Olavo de São Thiago, diplomado em 31 de março de 1879 na Escola de Engenharia do Rio de Janeiro. Fez todo o curso de Humanidades no Colégio “Santíssimo Salvador” dirigido na cidade do Desterro, como ao tempo se denominava a capital da Província, pelos reverendos Padres…

e o espírito lhe escapou antes que fosse chamado”. As referências bíblicas sobre bebidas alcoólicas são inúmeras. Filósofos da antiguidade como Hipócrates, Sócrates e Platão já alertavam para os malefícios do álcool. Ora é sabido que o álcool promove no ser humano alterações em seu sistema nervoso, deixando-o mais audaz, confiante, arriscando em suas atitudes. E quando ocorre a combinação entre álcool e direção de veículo automotor? Quais as consequências que podem advir de tal…

de Defesa Civil, 25/10/2005. http://www.defesacivil.gov.br/Noticias/noticia.asp?id=1309, acessado em 12/12/2009. 8 sociedades civis e governos locais reagiram de formas distintas, e o governo federal posicionou-se diferentemente com relação às demandas de cada estado. Entender a natureza dessas diferenças constitui tarefa fundamental no esforço de compreensão das relações entre o clima e as sociedades no Brasil, tema de importância crescente em tempos de mudanças climáticas. Os textos…

expressão ‘crimes contra a organização do trabalho’, utilizada no referido texto constitucional, não abarca o delito praticado pelo empregador que, fraudulentamente, viola direito trabalhista de determinado empregado. Competência da Justiça Estadual. Em face do art. 125, VI, da Constituição Federal, são da competência da Justiça Federal apenas os crimes que ofendam o sistema de órgãos e instituições que preservem, coletivamente, os direitos e deveres dos trabalhadores. Recurso…

Pressupostos do mercantilismo 1.1.3. O sistema de livre-comércio 1.1.4. A afirmação do capitalismo 1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas 1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas 1.1.7. O mundo globalizado 1.1.7.1. As faces da globalização 1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo 1.1.9. Barreiras tarifárias e não tarifárias 1.1.9.1. Barreiras tarifárias: conceito e aplicação 1.1.9.1.1. Breve introdução à tributação das importações 1.1.9.1.2. Caráter…

da exigibilidade pela prescrição. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS O rol de direitos e garantias individuais e coletivos baliza e estrutura o convívio social, além de, ao mesmo tempo, por serem consagrados constitucionalmente, apresentarem-se como marcos perenes a obstacularem injusta investida do Estado ou de outro particular contra a liberdade, a segurança ou o patrimônio de outrem. Tais direitos são constituídos de direitos explícitos e implícitos. Estes últimos são “decorrentes do…

para a proteção do meio ambiente. No Brasil, pode-se citar, por exemplo, a promulgação do antigo Código Florestal, editado por meio da Lei 4.771/1965, assim como a Lei 6.938/1981, que aprovou a Política Nacional do Meio Ambiente. Mundialmente, o marco foi a Conferência de Estocolmo (Suécia), ocorrida em 1972, promovida pela ONU, com a participação de 113 países, onde se deu um alerta mundial sobre os riscos à existência humana trazidos pela degradação excessiva, em que pese à…

norma fundamental, a qual não pertence ao direito positivo. No topo desta hierarquia de normas, dando validade a todo o sistema jurídico, está uma norma fictícia, um produto do pensamento: [...] o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um determinado efeito, perder-se no interminável. Tem de terminar numa norma que se pressupõe como a última…

cisao da matriz. Por isso, goza das mesmas prorrogativas do ente matriz, patrimonial, fiscal, tributaria, etc. Ela é constituida pelo exercicio da atividade tipica de Estado, como a doutrina chama. Essas atividades sao aquelas para cujo exercicio demanda-se uma autoridade diferenciada, soberana. É uma atividade que se impoe para o particular, exatamente porque ela é a manifestacao tipico do Estado, do poder extroverso do Estado (Bandeira de Mello). Esse poder é o poder que o Estado tem…