Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

cisao da matriz. Por isso, goza das mesmas prorrogativas do ente matriz, patrimonial, fiscal, tributaria, etc. Ela é constituida pelo exercicio da atividade tipica de Estado, como a doutrina chama. Essas atividades sao aquelas para cujo exercicio demanda-se uma autoridade diferenciada, soberana. É uma atividade que se impoe para o particular, exatamente porque ela é a manifestacao tipico do Estado, do poder extroverso do Estado (Bandeira de Mello). Esse poder é o poder que o Estado tem…

sentido mais restrito, compreendendo apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em 17 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 17 28/11/2011 17:29:33 face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la1. O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: o dos direitos não patrimoniais,…

humaine, un nouveau mode defiliation, Paris, 1984; Michaud, La personne humaine face au dévelopement des sciences bio médicales, Paris, 1990; Francisco L. Yagür, Fecondación artificial y derecho, Madrid, Technos, 1988; Monica Sartori Scarparo, Fertilização assistida — questão aberta — aspectos cient(jicos e legais, Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1991; Armando Dias de Azevedo, A inseminação artificial em face da moral e do direito, RF, 149/497 e 5.; Douglas C. Cusine, New…

humaine, un nouveau mode defiliation, Paris, 1984; Michaud, La personne humaine face au dévelopement des sciences bio médicales, Paris, 1990; Francisco L. Yagür, Fecondación artificial y derecho, Madrid, Technos, 1988; Monica Sartori Scarparo, Fertilização assistida — questão aberta — aspectos cient(jicos e legais, Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1991; Armando Dias de Azevedo, A inseminação artificial em face da moral e do direito, RF, 149/497 e 5.; Douglas C. Cusine, New…

humaine, un nouveau mode defiliation, Paris, 1984; Michaud, La personne humaine face au dévelopement des sciences bio médicales, Paris, 1990; Francisco L. Yagür, Fecondación artificial y derecho, Madrid, Technos, 1988; Monica Sartori Scarparo, Fertilização assistida — questão aberta — aspectos cient(jicos e legais, Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1991; Armando Dias de Azevedo, A inseminação artificial em face da moral e do direito, RF, 149/497 e 5.; Douglas C. Cusine, New…

norma fundamental, a qual não pertence ao direito positivo. No topo desta hierarquia de normas, dando validade a todo o sistema jurídico, está uma norma fictícia, um produto do pensamento: [...] o fundamento de validade de uma outra norma é, em face desta, uma norma superior. Mas a indagação do fundamento de validade de uma norma não pode, tal como a investigação da causa de um determinado efeito, perder-se no interminável. Tem de terminar numa norma que se pressupõe como a última e a mais

todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O bem-estar social tem conceito legal e objetivo. A solidariedade é o elo entre o Estado e os administrados na promoção do bem-estar social. Promovê-lo não é tarefa exclusiva do Poder Público, mas também da comunidade porque depende de políticas de desenvolvi21 SINOPSES JURÍDICAS mento econômico e social. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das…

humaine, un nouveau mode defiliation, Paris, 1984; Michaud, La personne humaine face au dévelopement des sciences bio médicales, Paris, 1990; Francisco L. Yagür, Fecondación artificial y derecho, Madrid, Technos, 1988; Monica Sartori Scarparo, Fertilização assistida — questão aberta — aspectos cient(jicos e legais, Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1991; Armando Dias de Azevedo, A inseminação artificial em face da moral e do direito, RF, 149/497 e 5.; Douglas C. Cusine, New…

humaine, un nouveau mode defiliation, Paris, 1984; Michaud, La personne humaine face au dévelopement des sciences bio médicales, Paris, 1990; Francisco L. Yagür, Fecondación artificial y derecho, Madrid, Technos, 1988; Monica Sartori Scarparo, Fertilização assistida — questão aberta — aspectos cient(jicos e legais, Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1991; Armando Dias de Azevedo, A inseminação artificial em face da moral e do direito, RF, 149/497 e 5.; Douglas C. Cusine, New…

sistema político seja viável, ele deve ser institucionalizado. As organizações devem ser criadas e sustentadas pela atividade política especializada. Nesse sentido, o Congresso norte-americano é tido como a instituição mais profissionalizada, porque promove a carreira entre seus membros e dá a eles recursos para sustentar essa carreira. Segundo Polsby,3 uma organização política institucionalizada possui três características fundamentais: a) carreiras (critério das fronteiras bem…