Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

processual elaborado no Brasil: o Regulamento nº 737, que se destinava a regular o processamento apenas das causas comerciais. Por força do Regulamento nº 763, de 1890, o Regulamento nº 737 foi estendido também aos feitos civis, e é tido como um marco admirável de evolução na técnica processual, especialmente no que toca à economia e simplicidade do procedimento. A Constituição Republicana de 1891 estabeleceu a dicotomia entre a Justiça federal e a estadual, bem como entre o poder…

parental, podemos dizer que esse tipo de prática ilícita causa um dano moral e psicológico na criança, às vezes irreversíveis, tudo isso, como consequência desse mecanismo envolve a disputa pela guarda dos filhos, envolvendo questão de ordem psíquica em face do dano afetivo que a ausência do convívio com os genitores proporciona. Além disso, se busca nesse trabalho saber se há obrigação de realmente o genitor patológico reparar o dano causado, analisando todos os pressupostos da…

ou seja, a coisa irá permanecer gravada com hipoteca. O direito de sequela se prende ao bem e o persegue nas mãos de quem quer que o detenha. 6. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já decidiu que não é cabível a desconstituição da hipoteca em demanda semelhante a presente, ao afirmar que: ¿Não cabe, ao terceiro possuidor, em embargos de terceiro, tentar a desconstituição da própria hipoteca do imóvel penhorado em execução hipotecária, regular em sua origem, que contou com a ciência e…

Dolores Sanvicente, pelo zelo com o português. Ao Fábio Zimbres, pela arte do Anexo. Ao Luiz Roberto Targa, pelos ensinamentos sobre o Rio Grande do Sul. À Helena Meneghello e à Magda Gans, pela tradução dos textos em italiano e em alemão. À Regina de Marco Ferreira, pelas referências bibliográficas. Aos meus alunos pela paciência com o cansaço dos últimos tempos. À Rosinha, pelo café bem passado, na hora certa, bálsamo diante de uma exasperante tela de computador. Aos lindos filhos,…

empresa42. 194 — Art. 966: Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores da produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida43. 195 — Art. 966: A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial44. 196 — Art. 966 e 982: A sociedade de…

ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II, do Cód. Proc. Civil requerer a Vossa Excelência o adiamento da audiência designada para a data de ....... , em virtude de o seu advogado não poder comparecer em face de.... (dizer qual o motivo). Termos em que E. Deferimento . ............, ... de ............. de 19........ Assinatura do (a) advogado(a) ____________________________ N.B. - A audiência também poderá ser adiada, se não…

prestados pelo empregado; a diferença é que a gorjeta é paga por terceiros, e não pelo empregador. Nem tudo que o empregador concede ao empregado terá natureza salarial. Algumas verbas concedidas pelo empregador não terão tal natureza, pois são indenizatórias, e não integrarão o salário. 7.1. PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO MÍNIMO 47 Resumão Legislação Trabalhista SALÁRIO-MÍNIMO: é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo…

Centro de Ciências Sociais Aplicadas: Comunicação, Turismo e Lazer, Campus Balneário Camboriú. Professores Orientadores: Crisanto Soares Ribeiro MSc.; Célia Denise Uller MSc, Janaina Domingues, MSc., Leandro Bertoli Neto MSc., Beatriz Hering MSc, Marcos Arnhold Júnior MSc. Balneário Camboriú/SC 2014/I 3 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Localização do terreno ..................................................................... 34 Figura 2 - Terreno…

................................................. 433 4. Tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental ....................................................................... 436 5. Peculiaridades das tutelas jurisdicionais ambientais em face do Poder Público .................................. 443 6. Síntese conclusiva a respeito das tutelas jurisdicionais em matéria ambiental no direito brasileiro vigente ..............................................................................

É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI CONSELHO TEMÁTICO PERMANENTE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS – CAL Presidente: Paulo Afonso Ferreira Vice-Presidente: Marcos Guerra Conselheiros: Affonso Taboza Pereira, Antonio Totaro Neto, Carlos Antônio de Borges Garcia, Cláudio Donisete Azevedo, Cláudio Mendes Rodrigues, Cristiano Buarque Franco Neto, Delile Guerra de Macêdo Junior, Edmundo Klotz, Fabio…