Marco Teorico Lei Maria Da Penha

Artur César Ferreira Reis, e na administração do prefeito Raimundo de Oliveira Silva, o qual foi projetado para ser uma maternidade, a qual era localizada na Av. Eduardo Ribeiro s/nº Centro, tendo como a primeira diretoria administrativa a Enfermeira Maria do Socorro Queiroz Farias e um quadro de 20 (vinte) funcionários, sendo: 06 atendentes, 06 serviços gerais, 02 parteiras, 02 costureiras, 02 cozinheiras, e 02 lavadeiras. A Unidade de Saúde Elisa Souto atendia todas as…

caminhadas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva. Como já se sabe, no Brasil não há uma lei específica para este referido assunto, embora exista um projeto de lei que tenta regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, existe uma grande distância entre o plano prático e o teórico, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva a confusão entre direito e moral…

História da Psiquiatria e o Surgimento da Escola Alfredo Penha O surgimento do primeiro hospital psiquiátrico no Brasil, veio da necessidade de certa forma descriminalizar fazer a separação dos chamados ‘loucos”. Atendendo a essa necessidade criou-se no Rio de Janeiro através do Imperador Pedro II no ano de 1841 o Hospício Pedro II. O serviço a eles prestados foi mantido nos moldes da repressão aos marginalizados da sociedade era repressor e não assistencial terapêutico. Os pobres…

profissional nesta local proporciona, ele já estará apto para conquistar, após o término de seu curso, um lugar no mercado de trabalho, pois essa experiência será bastante significativa no que diz respeito ao conhecimento das dimensões do Serviço Social (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) para então emitir o parecer social frente as demandas apresentadas. 2 PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Durante a realização do estágio supervisionado, são…

emudecida passividade passou à judicialização excessiva. Como exemplos de tal mudança da paisagem atitudinal, sopesam-se decisões que vão do racismo e sexismo explícitos (como aquela proferida por um juiz mineiro que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e diabólicas as mulheres), passando pela marca patrimonialista do nosso Judiciário. Encarnado na magistrada paraibana que atestou ser o julgador “incomparavelmente superior a qualquer outro ser material” até as recentes…

filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” Brasília, 13 de abril de 2012. Objeto 1.1 - Tema: “A intervenção do Estado na educação e criação dos filhos sob a visão do Projeto de Lei 7.672/2010.” 1.2 - Problema: Desnecessidade jurídica da criação de nova lei sobre matéria já tratada por outros diplomas legais. 1.3 - Hipóteses: - O projeto de lei 7672/10 pretende regulamentar sobre a forma de educação dos filhos; - A matéria do projeto de lei já está regulamentada por outras

a mulher não é mais submissa, ela é um ser com tanta capacidade quanto o homem. A criação de certas leis auxiliou muito no processo de emancipação das mulheres, mas o fundamental foi a sua força de vontade que possibilitou a vitória e superação dos vários obstáculos que as afrontara. Em um futuro próximo, quem sabe, com maior apoio dos órgãos públicos, com a criação ou mesmo reavaliação de leis; e ajuda da sociedade, que deve aceitar que todos são iguais e assim investir e dar mais…

termo microgênese, no qual cada fenômeno psicológico tem sua própria história, sendo que a ênfase recai sobre a percepção das singularidades de cada sujeito cognoscente. O pensamento aqui expresso por Vygotsky foi utilizado enquanto suporte teórico, fomentando a ideia de se elaborar em conjunto com os participantes do grupo de estudos realizados no colégio, sobre Violência e indisciplina versus rendimento escolar, uma atividade que foi e…

DIVERSIDADE DE GÊNERO – MULHERES Rosa Maria Godoy Silveira∗ 1. 2. A Diversidade entre Homens e Mulheres como Desigualdade Talvez a primeira diversidade percebida pelos e entre os seres humanos tenha sido aquela entre homens e mulheres, tomando por base as suas diferenças biológicas, ou, mais claramente, entre seus corpos. Nem todas as sociedades e culturas humanas, ao longo da História, organizaram e interpretaram as relações entre homens e mulheres da mesma maneira. Especialmente na…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…