Marco Teorico Lei Maria Da Penha

movimentos políticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na sociedade de forma equivalente à dos homens. Além disso, os movimentos feministas são movimentos intelectuais e teóricos que procuram desnaturalizar a ideia de que há uma diferença entre os gêneros. No que se refere aos seus direitos, não deve haver diferenciação entre os sexos. No entanto, a diferenciação dos gêneros é naturalizada em praticamente…

Profª. Ma. Ana Maria Sá Barreto Maciel Co-orientadora: Profª. Esp. Andréa Jean Silva Lins. CARUARU 2014 Catalogação na fonte Biblioteca do Centro Universitário do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE Lopes Filho, José Carlos da Silva. (M)e(U) (SI)lêncio (CA)ntará: vivenciando sentimentos e sentidos com o lúdico à luz da psicologia hospitalar / José Carlos da Silva Lopes Filho. Laécio Campos dos Santos. – Caruaru: UNIFAVIP, 2014. 124 f.: il. L864m Orientador: Ana…

Licenciatura em Gestão da Segurança e da Proteção Civil Ano Letivo 2011/2012 Unidade Curricular - TCIOPC Trabalho de Investigação de Grupo AS REDES SOCIAIS E AS CRISES: PAPEL E INFLUÊNCIA Autores: Alexandre José M. C. Penha Cristina Maria de Oliveira Cardoso Laura Gomes Amaral Luís Manuel Vilela Neto Pedro Miguel Capelo de Sousa N.º 27541 N.º 27772 N.º 27424 N.º 27609 N.º 27816 alexandre.penha@sapo.pt cardoso.cristina17@gmail.com laurag.amaral@gmail.com luismvneto@gmail.com…

UNIVERSITÁRIA Nair Heloisa Bicalho de Sousa Alexandre Bernardino Costa Lívia Gimenes da Fonseca Mariana de Faria Bicalho RESUMO Este artigo trata da experiência desenvolvida pela corrente crítica denominada “O Direito Achado na Rua”, seus fundamentos teóricos e práticas realizadas nos últimos vinte e cinco anos na UnB. Neste texto, foram selecionados os principais projetos implementados na área da extensão universitária relacionados aos temas do direito, justiça, direitos humanos,…

uniformidade de interpretação e entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento se faz cada vez mais presente. A pesquisa tem caráter de investigação teórico, sendo realizada a partir da demonstração e análise da doutrina pátria e de decisões judiciais concernentes acerca dos casais homoafetivos no que tange o assunto abordado. Na tentativa de sanar divergentes entendimentos quanto à…

do positivismo, não era dado ao cidadão julgar se a lei era justa ou injusta; a vontade externa e “suprema” deveria ser obedecida por questão de poder (“o Poder advém do Direito, e o Direito advém do Poder” ‡). Caso houvesse desobediência, o Estado estaria autorizado a exercer seu direito de coerção, e teria a obrigação de infligir uma sanção (negativa) à pessoa que afrontou a vontade estatal, mesmo que o “infrator” tenha desafiado uma lei injusta. A violência institucional resulta…

Carvalho Diretora de Formação Profissional: Maria Stela Reis Diretor de Desenv. Gerencial: Paulo Marques Diretor de Comunicação e Pesquisa: Marco Antônio de Castilhos Acco Diretora de Gestão Interna: Mary Cheng Conselho Editorial Barbara Freitag-Rouanet, Fernando Luiz Abrucio, Helena Kerr do Amaral, Hélio Zylberstajn, Lúcia Melo, Luiz Henrique Proença Soares, Marcel Bursztyn, Marco Aurelio Garcia, Marcus André Melo, Maria Paula Dallari Bucci, Maria Rita G. Loureiro Durand,…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

BRASÍLIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (EAPE) REFERENTE A LEI 10.639 MARIA ZENAIDE GOMES DE CASTRO BRASÍLIA - DF 2011 2 Maria Zenaide Gomes De Castro A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (EAPE) REFERENTE A LEI 10.639 Trabalho Final de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Licenciada em…

O Direito não é nada além do mínimo ético. (Georg Jellinek). RESUMO A elaboração do trabalho monográfico trará um estudo sobre as prisões processuais cautelares no sistema penal brasileiro, fazendo menção a Lei nº 12.403/2011 que alterou substancialmente o código processual penal, exatamente ao Título IX do referente dispositivo, incluindo às novas medidas cautelares de natureza pessoais alternativas à prisão, constantes no Capitulo V no art. 319 e seus incisos